ࡱ; UT  !"$%&'()*+,-./0123456789:;<=>?@ABCDEFGHIJKLMNOPQRSVWRoot Entry   FMicrosoft Word-Dokument MSWordDocWord.Document.89qOh+'0  X` ATESTADO DE FUNCIONAMENTOCamara Vereadores Itajai PORTARIA 30 deyse.rosa2@V@k+@r3@V҅/t [ZZPadro 1$*$A$/B*OJQJCJsHsHPJnH^JaJ_HtHRRTtulo 1@& & F & F$a$$OJQJCJ,5^JBBTtulo 2@& & F & F$a$$5TTTtulo 3"@& & F & Fdh$a$$OJQJCJ^J``Ttulo 4*@& & F & Fdh$a$ S$OJQJCJ5^J< <Ttulo 9 @& & F & F$CJ&& WW8Num1z0o("" WW8Num1z1"" WW8Num1z2"!" WW8Num1z3"1" WW8Num1z4"A" WW8Num1z5"Q" WW8Num1z6"a" WW8Num1z7"q" WW8Num1z866Fonte parg. padro88Fonte parg. padro388Fonte parg. padro2&& WW8Num2z0o("" WW8Num2z1"" WW8Num2z2"" WW8Num2z3"" WW8Num2z4"" WW8Num2z5"" WW8Num2z6"!" WW8Num2z7"1" WW8Num2z8&A& WW8Num3z0o("Q" WW8Num3z1"a" WW8Num3z2"q" WW8Num3z3"" WW8Num3z4"" WW8Num3z5"" WW8Num3z6"" WW8Num3z7"" WW8Num3z8&& WW8Num4z0o(&& WW8Num5z0o("" WW8Num5z1"" WW8Num5z2"" WW8Num5z3"!" 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Em primeiro ato o Presidente justificou o atraso do Vereador Clayton Lus Batschauer. Em seguida, os membros da CPI aprovaram por unanimidade a Ata da Stima Reunio. Em seguida, foram lidas as CORRESPONDNCIAS ENVIADAS:Ofcios encaminhando os Requerimentos Aprovados na 7 Reunio Ordinria: Ofcio N 04/2015: Requer ao Prefeito Municipal cpia de Processo Administrativo Disciplinar e/ou Sindicncia de autoria do Exmo. Vereador Thiago da Silva Morastoni.(Recebido no executivo em 27/10/15). Ofcio N 05/2015: Requer a Junta Administrativa de Recursos de Infraes - JARI informaes do nmero de autuaes nos ltimos 6 anos de autoria do Exmo. Vereador Thiago da Silva Morastoni. (Recebido no executivo em 27/10/15). Ofcio N 09/2015: Requer que comunique-se obstruo dos trabalhos da CPI ao Poder Judicirio (Recebido no judicirio em 27/10/2015). Ofcio N 10/2015: Requer compartilhamento de informaes com o Ministrio Pblico de autoria do Exmo. Vereador Thiago da Silva Morastini. (Recebido no Ministrio Pblico em 28/10/15). - Ofcios Recebidos: Da Secretaria Municipal de Segurana do Cidado- CODETRAN, Ofcio N 027/OUT/2015 em Resposta ao Requerimento CPI N001/2015 de autoria do Exmo. Vereador Thiago da Silva Morastoni. Da Secretaria Municipal de Segurana do Cidado -CODETRAN, Ofcio N 028/OUT/2015 em Resposta ao Requerimento CPI N 008/2015 de autoria do Exmo.Vereador Thiago da Silva Morastoni. Da Secretaria Municipal de Segurana do Cidado -CODETRAN, Ofcio N 029/OUT/2015 em Resposta as declaraes do Exmo.Vereador Presidente da CPI N 001/2015. Da Secretaria Municipal de Segurana do Cidado  CODETRAN, Ofcio N030/OUT/2015 em Resposta ao Requerimento CPI N 005/2015 de autoria do Exmo. Vereador Thiago da Silva Morastoni. Da Secretaria Municipal de Segurana do Cidado  CODETRAN, Ofcio 031/OUTUBRO/2015 em Resposta ao Requerimento CPI N 007/2015. No havendo Requerimentos formais, o Presidente abriu a palavra aos membros da CPI para que fossem apresentados requerimentos verbais. O Vereador Fernando Pegorini apresentou requerimento verbal, solicitando ao comando do 1 Batalho de Polcia Militar do Estado de Santa Catarina a disponibilizao de fora policial, representada por um Policial Militar, para que fique a disposio desta CPI. O requerimento foi colocado em deliberao e aprovado por unanimidade. O Vereador Fernando Pegorini apresentou requerimento verbal, solicitando que antes do incio da prxima reunio ordinria, e durante sua realizao, que os depoentes fiquem em espao reservado para garantir a incomunicabilidade das depoentes, conforme preceitua o art. 210, nico do CPP. Neste momento o Vereador Laudelino Lamim solicitou a suspenso dos trabalhos. Reaberta a reunio, o requerimento foi colocado em deliberao e aprovado por unanimidade. O Presidente ento informou que o depoente Willian Giovani Gervasi, que seria ouvido nesta reunio, comunicou sua impossibilidade de estar presente, em virtude de afastamento mdico, conforme publicado na Portaria n 2546/2015. A justificativa foi reconhecida e aceita pelos membros da CPI. Em seguida o Presidente convocou a prxima depoente, a Secretria Municipal de Segurana do Cidado, Suzete Ins Belini de Andrade, a qual foi devidamente convocada na forma da lei. Em ato contnuo prestou depoimento a Sra. Suzete Ins Belini de Andrade, estando desacompanhada de procurador. Durante o depoimento, o Vereador Clayton Lus Batschauer se fez presente na reunio, e justificou seu atraso apresentando declarao de comparecimento para realizao de exames. Finalizado o depoimento, o Presidente suspendeu os trabalhos. Reaberta a reunio, o Presidente apresentou requerimento verbal, determinando a intimao do Sr. Evandro Colares, para prestar depoimento na prxima reunio ordinria, dia 04 de novembro de 2015 s 15h30min. O requerimento foi colocado em deliberao e aprovado por unanimidade. O Vereador Fernando Pegorini apresentou requerimento verbal, solicitando Secretaria Municipal de Segurana, e ao CODETRAN, cpia das licitaes e contratos, referentes s empresas Trana e Fotosensores firmadas com o Municpio de Itaja. O requerimento foi colocado em deliberao e aprovado por unanimidade. O Vereador Laudelino Lamim apresentou requerimento verbal, solicitando Secretaria Municipal de Segurana, que apresente toda sua estrutura organizacional, e quais as atribuies de cada cargo hierarquicamente demonstrados. O requerimento foi colocado em deliberao e aprovado por unanimidade. O Vereador Laudelino Lamim apresentou requerimento verbal, solicitando Secretaria Municipal de Segurana, informe quem so todos os fiscais de contratos que esto em vigncia. O requerimento foi colocado em deliberao e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou o prximo depoente, Mansueto Gastaldi Maraski Junior, o qual foi devidamente intimado na forma da lei. Em ato contnuo prestou depoimento o Sr. Mansueto Gastaldi Maraski Junior, estando desacompanhado de procurador. Finalizado o depoimento, o Vereador Fernando Pegorini apresentou requerimento verbal, determinando a intimao dos senhores Joo Jorge Fernandes e Fabrcio Costa, para prestarem depoimento na reunio ordinria do dia 09 de novembro de 2015. O requerimento foi colocado em deliberao e aprovado por unanimidade. Agradecendo a Deus pelo auxlio na conduo dos trabalhos, a presena dos senhores vereadores, imprensa, funcionrios e pblico assistente, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou os presentes e toda a comunidade para a prxima reunio, a realizar-se dia 04 de novembro de 2015, s 15h, desejando a todos uma boa tarde. Vereador Thiago da Silva Morastoni Presidente Vereador Clayton Lus Batchauer Vereador Fernando Pegorini Secretrio Relator ESTADO DE SANTA CATARINA Cmara de Vereadores de Itaja COMISSO PARLAMENTAR DE INQURITO Av. Vereador Abraho Joo Francisco (Contorno Sul), 3825  Bairro Ressacada Itaja/SC  CEP 88.307-303  Fone/Fax 3344-7100 e-mail:  HYPERLINK "mailto:cvi@cvi.sc.gov.br"cvi@cvi.sc.gov.br - Acesse o site: www.cvi.sc.gov.br  PAGE 2   z ɤv]B4:;B*phCJ@65PJ^JaJ\OJQJ1:;B*phCJ@65PJ^JaJOJQJ50JP:;B*phCJ@65PJ^JaJOJQJ$B*phCJ5PJ^JaJOJQJ!B*phCJPJ^JaJOJQJ'B*ph CJ>*5PJ^JaJOJQJ!B*ph CJPJ^JaJOJQJ$B*ph CJ5PJ^JaJOJQJ$B*ph CJ5PJ^JaJOJQJBf 0< L"*#P#(v*ȬȬȬȬțmPmECJ^JaJOJQJ8B*ph CJ5fHq PJ^JaJ\OJQJ2B*ph CJfHq PJ^JaJOJQJ'B*ph CJ5PJ^JaJ\OJQJ!B*ph CJPJ^JaJOJQJ7:;B*phCJ@6>*5PJ^JaJ\OJQJ4:;B*phCJ@65PJ^JaJ\OJQJ80JP:;B*phCJ@6>*5PJ^JaJOJQJv**0+p++8-^-^//000114@4"7b748Z8":<<<ƩoRAAA!B*ph CJPJ^JaJOJQJ8B*ph CJ5fHq PJ^JaJ\OJQJ8B*ph CJ5fHq PJ^JaJ\OJQJ8B*ph CJ5fHq PJ^JaJ\OJQJ8B*ph CJ5fHq PJ^JaJ\OJQJ8B*ph CJ5fHq PJ^JaJ\OJQJ8B*ph CJ5fHq PJ^JaJ\OJQJ<<<====.===p>t>v>z>|>>>>>4?8?:?>?@?L?N?P??D@H@X@Z@@@@@@A"A$A0A2A4A6At>x>uo$If d$a$^]` d$a$^]` d$a$^]` d$a$d d$a$d d$a$d d$a$d d$a$d d$a$d d$a$d d$a$d x>z>~>>>>6?x$If & F^]`$If & F^]`$If & F^]`$If & F^]`P$If<$$If#  p 44F44F4f46?8??B?i<$$If#  p 44F44F4f4b$IfR$$If0B#, p44F44F4f4B?D?F?H?J?L??F@AAAAA A"A8A:Ag$a$ $a$^]h` $a$^]h`b<$$If#  p 44F44F4f4:AA d$a$^]`8. 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