| Data/Hora | Registro |
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| 17/01/2017 17:36 | Criada a Solicitação 40435/2017 de Projeto de Lei Ordinária. Autor: Robison José Coelho. |
| 17/01/2017 17:36 | Solicitação 40435/2017 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 17/01/2017 17:52 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. |
| 17/01/2017 17:53 | Solicitação 40435/2017 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 18/01/2017 13:40 | Solicitação validada como o(a) Projeto de Lei Ordinária 5/2017. |
| 18/01/2017 13:44 | Leitura da Proposição reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2017. |
| 18/01/2017 13:44 | 5/2017 agendado(a) para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2017. |
| 02/02/2017 21:20 | Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2017 |
| 09/02/2017 19:42 | Projeto de Lei Ordinária 5/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 30/03/2017 14:04 | Proponente registra contestação do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 03/04/2017 13:38 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
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| 04/04/2017 14:57 | Projeto de Lei Ordinária 5/2017 foi arquivado. |
