Detalhes da Proposição

Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017

 


Projeto Promulgado - nº 307/2017

 


14/07/2017
nº 307/2017 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


18ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Níkolas Reis Moraes dos Santos SimNão
Projeto de Lei Complementar 2/2017
Emenda Substitutiva 1 - 1
24/03/2017
Promulgado
Sim
15ª Sessão Ordinária - 28/03/2017
15ª Sessão Ordinária - 28/03/2017
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DescriçãoArquivo
REQUERIMENTO Nº 79/2017REQUERIMENTON79-2017.pdf
Ata889501Atada25SessaoOrdinaria.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
24/03/2017 16:17Criada a Solicitação 41848/2017 de Projeto Substitutivo vinculado(a) ao(à) Projeto de Lei Complementar 2/2017, sob autoria de 18ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 18ª legislatura.
24/03/2017 16:19Solicitação validada como o(a) Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017, 03/2017, 04/2017 E 05/2017
27/03/2017 14:31Leitura da Proposição reagendada para a 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2017.
27/03/2017 14:31Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017 agendado(a) para Leitura na 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2017.
28/03/2017 14:52Criada Emenda 1. Autoria: Robison José Coelho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/03/2017 20:16Leitura da proposição efetivada na 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2017
29/03/2017 12:51Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/04/2017 18:17Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Finanças e Orçamento.
18/04/2017 18:18Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
18/04/2017 18:47Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017 agendado para a 21ª Sessão Ordinária - 20/04/2017 em Primeira Discussão.
18/04/2017 18:47Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017 agendado para a 21ª Sessão Ordinária - 20/04/2017 em Primeira Discussão. agendadox para a 22ª Sessão Ordinária - 25/04/2017 em Segunda Discussão.
20/04/2017 20:38Projeto Substitutivo 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar 2/2017 foi aprovada em primeira discussão, na 21ª Sessão Ordinária - 20/04/2017, com 16 votos favorável(eis), 0 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 4 ausência(s).
25/04/2017 20:46A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Sergio Murilo Pereira e agendada para a 25ª Sessão Ordinária - 04/05/2017..
04/05/2017 20:55Votação da proposição Projeto Substitutivo 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar 2/2017 não foi efetivada na 25ª Sessão Ordinária - 04/05/2017. Proposição liberada para novo agendamento de votação em segunda discussão.
12/05/2017 00:00Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
06/06/2017 00:00Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017 vetado(a) parcialmente pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
07/06/2017 15:48Registrada via sistema agenda da segunda discussão do(a) Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017, na 21ª Sessão Ordinária - 20/04/2017.
07/06/2017 15:48Registrado via sistema resultado da segunda discussão do(a) Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017, que foi aprovado em votação, com 18 votos favorável(eis), 0 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 2 ausência(s), na 25ª Sessão Ordinária - 04/05/2017.
07/06/2017 16:13Leitura do Veto 2/2017 reagendada para a 35ª Sessão Ordinária - 08/06/2017.
07/06/2017 16:13Veto 2/2017 do(a) Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017 agendado para Leitura na 35ª Sessão Ordinária - 08/06/2017.
08/06/2017 20:36Leitura da proposição efetivada na 35ª Sessão Ordinária - 08/06/2017
09/06/2017 07:48Veto nº 2/2017 ao (a) Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): .
13/07/2017 00:00Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017 enviado para o legislativo promulgar.
27/07/2017 17:29Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017 promulgado(a) pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 307/2017.
03/08/2017 14:31Projeto Substitutivo 1/2017 - Projeto de Lei Complementar 2/2017 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
21ª Sessão Ordinária - 20/04/2017
25ª Sessão Ordinária - 04/05/2017
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Márcio José Gonçalves
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiAusente
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusAusente
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniAusente
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteThiago da Silva MorastoniFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorFabrício MarinhoFavorável
18/04/2017
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da Comissão devidamente assinado.ParecerdaCLJRFaoPLCSubst.01-2017-PLCs020304e05-2017-Favoravel.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteThiago da Silva MorastoniFavorável
Vice PresidenteAntônio Aldo da SilvaFavorável
RelatorLuis Fernando da SilvaFavorável
18/04/2017
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da Comissão devidamente assinado.ParecerdaCFOaoPLCSubst.01-2017-PLCs020304e05-2017-Favoravel.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


12/05/2017
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


2/2017
Sim
Veto Anulado pelo Legislativo
06/06/2017
REF. RAZÕES DE VETO PARCIAL DO PROJETO SUBSTITUTIVO N. 01/2017 AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES N. 02/2017, 03/2017, 04/2017 E 05/2017 – REDAÇÃO FINAL
35ª Sessão Ordinária - 08/06/2017
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 2/2017 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimNão registrado.
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniNão registrado.
RelatorDulce Maria Amaral PereiraNão registrado.
Não registrada.
Em Tramitação
Não registrado.
Não registrado.
 


Promulgação da Lei

 


13/07/2017
307/2017
14/07/2017