Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 22/2017

18ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Complementar 22
29/03/2017
Veto do Executivo - Em Trâmite
Sim
16ª Sessão Ordinária - 30/03/2017
16ª Sessão Ordinária - 30/03/2017
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DescriçãoArquivo
AtaAtada25SessaoOrdinaria.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
29/03/2017 15:42Criada a Solicitação 41921/2017 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 18ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 18ª legislatura.
29/03/2017 15:49Solicitação validada como o(a) Projeto de Lei Complementar 22/2017.
29/03/2017 15:52Leitura da Proposição reagendada para a 16ª Sessão Ordinária - 30/03/2017.
29/03/2017 15:52 22/2017 agendado(a) para Leitura na 16ª Sessão Ordinária - 30/03/2017.
30/03/2017 20:16Leitura da proposição efetivada na 16ª Sessão Ordinária - 30/03/2017
31/03/2017 07:52Projeto de Lei Complementar 22/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/04/2017 18:15Projeto de Lei Complementar 22/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Finanças e Orçamento.
18/04/2017 18:15Projeto de Lei Complementar 22/2017 retirado da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/04/2017 18:16Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
18/04/2017 18:46Projeto de Lei Complementar 22/2017 agendado para a 21ª Sessão Ordinária - 20/04/2017 em Primeira Discussão.
18/04/2017 18:46Projeto de Lei Complementar 22/2017 agendado para a 21ª Sessão Ordinária - 20/04/2017 em Primeira Discussão. agendadox para a 22ª Sessão Ordinária - 25/04/2017 em Segunda Discussão.
19/04/2017 13:21Criada Emenda 1. Autoria: Robison José Coelho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
20/04/2017 20:38Projeto de Lei Complementar 22/2017 foi aprovada em primeira discussão, na 21ª Sessão Ordinária - 20/04/2017, com 16 votos favorável(eis), 0 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 4 ausência(s).
25/04/2017 20:46A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Sergio Murilo Pereira e agendada para a 25ª Sessão Ordinária - 04/05/2017..
04/05/2017 20:55Votação da proposição Projeto de Lei Complementar 22/2017 não foi efetivada na 25ª Sessão Ordinária - 04/05/2017. Proposição liberada para novo agendamento de votação em segunda discussão.
05/05/2017 15:58Registrado via sistema resultado da segunda discussão do(a) Projeto de Lei Complementar 22/2017, que foi aprovado(a) com 18 votos favorável(eis), 0 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 2 ausência(s), na 21ª Sessão Ordinária - 20/04/2017.
12/05/2017 00:00Projeto de Lei Complementar 22/2017 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
06/06/2017 00:00Projeto de Lei Complementar 22/2017 vetado(a) pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
07/06/2017 16:18Leitura do Veto 3/2017 reagendada para a 35ª Sessão Ordinária - 08/06/2017.
07/06/2017 16:18Veto 3/2017 do(a) 22/2017 agendado para Leitura na 35ª Sessão Ordinária - 08/06/2017.
08/06/2017 20:36Leitura da proposição efetivada na 35ª Sessão Ordinária - 08/06/2017
09/06/2017 07:49Veto nº 3/2017 ao (a) Projeto de Lei Complementar 22/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): .
03/08/2017 14:32Projeto de Lei Complementar 22/2017 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
21ª Sessão Ordinária - 20/04/2017
25ª Sessão Ordinária - 04/05/2017
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Márcio José Gonçalves
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiAusente
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusAusente
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniAusente
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteThiago da Silva MorastoniFavorável
Vice PresidenteAntônio Aldo da SilvaFavorável
RelatorLuis Fernando da SilvaFavorável
18/04/2017
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da Comissão devidamente assinado.ParecerdaCLJRFaoPLC22-2017-Favoravel.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


12/05/2017
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


3/2017
Não
Veto Anulado pelo Legislativo
06/06/2017
REF. RAZÕES DE VETO DO PROJETO E LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA O LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 58, 68 E 71 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 20/2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), BEM COMO O PROCEDIMENTO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO, NA FORMA DOS ARTIGOS 148 E 149 DA LEI N. 5.172/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 20/2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
35ª Sessão Ordinária - 08/06/2017
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 3/2017 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimNão registrado.
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniNão registrado.
RelatorDulce Maria Amaral PereiraNão registrado.
Não registrada.
Em Tramitação
Não registrado.
Não registrado.