Criada a Solicitação 41921/2017 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 18ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 18ª legislatura.
29/03/2017 15:49
Solicitação validada como o(a) Projeto de Lei Complementar 22/2017.
29/03/2017 15:52
Leitura da Proposição reagendada para a 16ª Sessão Ordinária - 30/03/2017.
29/03/2017 15:52
22/2017 agendado(a) para Leitura na 16ª Sessão Ordinária - 30/03/2017.
30/03/2017 20:16
Leitura da proposição efetivada na 16ª Sessão Ordinária - 30/03/2017
31/03/2017 07:52
Projeto de Lei Complementar 22/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/04/2017 18:15
Projeto de Lei Complementar 22/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Finanças e Orçamento.
18/04/2017 18:15
Projeto de Lei Complementar 22/2017 retirado da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/04/2017 18:16
Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
18/04/2017 18:46
Projeto de Lei Complementar 22/2017 agendado para a 21ª Sessão Ordinária - 20/04/2017 em Primeira Discussão.
18/04/2017 18:46
Projeto de Lei Complementar 22/2017 agendado para a 21ª Sessão Ordinária - 20/04/2017 em Primeira Discussão. agendadox para a 22ª Sessão Ordinária - 25/04/2017 em Segunda Discussão.
Projeto de Lei Complementar 22/2017 foi aprovada em primeira discussão, na 21ª Sessão Ordinária - 20/04/2017, com 16 votos favorável(eis), 0 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 4 ausência(s).
25/04/2017 20:46
A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Sergio Murilo Pereira e agendada para a 25ª Sessão Ordinária - 04/05/2017..
04/05/2017 20:55
Votação da proposição Projeto de Lei Complementar 22/2017 não foi efetivada na 25ª Sessão Ordinária - 04/05/2017. Proposição liberada para novo agendamento de votação em segunda discussão.
05/05/2017 15:58
Registrado via sistema resultado da segunda discussão do(a) Projeto de Lei Complementar 22/2017, que foi aprovado(a) com 18 votos favorável(eis), 0 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 2 ausência(s), na 21ª Sessão Ordinária - 20/04/2017.
12/05/2017 00:00
Projeto de Lei Complementar 22/2017 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
06/06/2017 00:00
Projeto de Lei Complementar 22/2017 vetado(a) pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
07/06/2017 16:18
Leitura do Veto 3/2017 reagendada para a 35ª Sessão Ordinária - 08/06/2017.
07/06/2017 16:18
Veto 3/2017 do(a) 22/2017 agendado para Leitura na 35ª Sessão Ordinária - 08/06/2017.
08/06/2017 20:36
Leitura da proposição efetivada na 35ª Sessão Ordinária - 08/06/2017
09/06/2017 07:49
Veto nº 3/2017 ao (a) Projeto de Lei Complementar 22/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): .
03/08/2017 14:32
Projeto de Lei Complementar 22/2017 foi arquivado.
Dados de Votação
Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
21ª Sessão Ordinária - 20/04/2017
25ª Sessão Ordinária - 04/05/2017
Trâmite da Primeira Votação
Aprovada
Márcio José Gonçalves
Vereador
Voto
Calinho Mecânico
Favorável
Celia Filha do Elói
Ausente
Dulce Amaral
Favorável
Edson Lapa
Favorável
Eduardo Kimassa
Favorável
Fabrício Marinho
Favorável
Fernando do Ônibus
Ausente
Fernando Pegorini
Favorável
Marcelo Werner
Favorável
Murilo Pereira
Favorável
Níkolas Reis
Favorável
Otto L. Quintino Jr.
Favorável
Paulinho Amândio
Ausente
Professor Acácio
Ausente
Renata Narcizo
Favorável
Robison Coelho
Favorável
Rubens Angioletti
Favorável
Thiago Morastoni
Favorável
Tonho da Grade
Favorável
Vanderley Dalmolin
Favorável
Trâmite da Segunda Votação
Aprovada
Paulo Manoel Vicente
Vereador
Voto
Beto Cunha
Favorável
Calinho Mecânico
Favorável
Celia Filha do Elói
Favorável
Dulce Amaral
Favorável
Edson Lapa
Favorável
Eduardo Kimassa
Favorável
Fabrício Marinho
Favorável
Fernando do Ônibus
Favorável
Fernando Pegorini
Favorável
Marcelo Werner
Favorável
Murilo Pereira
Favorável
Níkolas Reis
Favorável
Otto L. Quintino Jr.
Favorável
Professor Acácio
Ausente
Renata Narcizo
Favorável
Robison Coelho
Favorável
Rubens Angioletti
Favorável
Thiago Morastoni
Ausente
Tonho da Grade
Favorável
Vanderley Dalmolin
Favorável
Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -
Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo
3/2017
Não
Veto Anulado pelo Legislativo
06/06/2017
REF. RAZÕES DE VETO DO PROJETO E LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA O LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 58, 68 E 71 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 20/2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), BEM COMO O PROCEDIMENTO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO, NA FORMA DOS ARTIGOS 148 E 149 DA LEI N. 5.172/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 20/2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
