Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 23/2017

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 326/2017

 


19/12/2017
LEI COMPLEMENTAR nº 326/2017 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Robison José Coelho
10/04/2017
Sancionado
Sim
19ª Sessão Ordinária - 11/04/2017
19ª Sessão Ordinária - 11/04/2017
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
10/04/2017 13:03Criada a Solicitação 42140/2017 de Projeto de Lei Complementar. Autor: Robison José Coelho.
10/04/2017 13:03Solicitação 42140/2017 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
10/04/2017 13:17Solicitação validada como o(a) Projeto de Lei Complementar 23/2017.
10/04/2017 13:17Leitura da Proposição reagendada para a 19ª Sessão Ordinária - 11/04/2017.
10/04/2017 13:17 23/2017 agendado(a) para Leitura na 19ª Sessão Ordinária - 11/04/2017.
17/04/2017 13:41Leitura da proposição efetivada na 19ª Sessão Ordinária - 11/04/2017
17/04/2017 14:04Projeto de Lei Complementar 23/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
30/05/2017 14:28Projeto de Lei Complementar 23/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Finanças e Orçamento.
21/11/2017 18:50Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
21/11/2017 18:51Projeto de Lei Complementar 23/2017 agendado em Primeira Discussão para a 76ª Sessão Ordinária - 23/11/2017.
21/11/2017 18:51Projeto de Lei Complementar 23/2017 agendado em Segunda Discussão para a 77ª Sessão Ordinária - 28/11/2017.
23/11/2017 21:17A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Rubens Camilo Pacheco e agendada para a 77ª Sessão Ordinária - 28/11/2017..
28/11/2017 21:07Projeto de Lei Complementar 23/2017 foi aprovada em primeira discussão, na 77ª Sessão Ordinária - 28/11/2017, com 15 votos favorável(eis), 0 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 5 ausência(s).
29/11/2017 12:54Projeto de Lei Complementar 23/2017 agendado em Segunda Discussão para a 78ª Sessão Ordinária - 30/11/2017.
30/11/2017 20:53Projeto de Lei Complementar 23/2017 foi aprovada em segunda discussão, na 78ª Sessão Ordinária - 30/11/2017, com 18 votos favorável(eis), 0 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 2 ausência(s).
04/12/2017 00:00Projeto de Lei Complementar 23/2017 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
19/01/2018 16:14Projeto de Lei Complementar 23/2017 sancionado(a) pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 326/2017
23/02/2018 13:34Projeto de Lei Complementar 23/2017 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
77ª Sessão Ordinária - 28/11/2017
78ª Sessão Ordinária - 30/11/2017
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Dulce Maria Amaral Pereira
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiFavorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fernando do ÔnibusAusente
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerAusente
Murilo PereiraFavorável
Neusa Maria Vieira GeraldiFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Rubens PachecoFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Ausente
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniAusente
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Neusa Maria Vieira GeraldiFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Rubens PachecoFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorFabrício MarinhoFavorável
23/04/2017
Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteNeusa Maria Vieira GeraldiFavorável
Vice PresidenteAntônio Aldo da SilvaFavorável
RelatorLuis Fernando da SilvaFavorável
21/11/2017
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


326/2017
19/12/2017