Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 27/2017

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 306/2017

 


14/06/2017
LEI COMPLEMENTAR nº 306/2017 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
17/05/2017
Sancionado
Sim
30ª Sessão Ordinária - 23/05/2017
30ª Sessão Ordinária - 23/05/2017
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DescriçãoArquivo
IMPACTO FINANCEIROIMPACTOFINANCEIRO-PLC27-2017.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
17/05/2017 12:55Criada a Solicitação 42772/2017 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de Executivo Municipal na 18ª legislatura.
17/05/2017 12:58Solicitação validada como o(a) Projeto de Lei Complementar 27/2017.
17/05/2017 12:59Leitura da Proposição reagendada para a 29ª Sessão Ordinária - 18/05/2017.
17/05/2017 12:59 27/2017 agendado(a) para Leitura na 29ª Sessão Ordinária - 18/05/2017.
18/05/2017 13:44Leitura da Proposição reagendada para a 30ª Sessão Ordinária - 23/05/2017.
18/05/2017 13:44 27/2017 agendado(a) para Leitura na 30ª Sessão Ordinária - 23/05/2017.
23/05/2017 20:33Leitura da proposição efetivada na 30ª Sessão Ordinária - 23/05/2017
24/05/2017 13:04Projeto de Lei Complementar 27/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
30/05/2017 15:14Projeto de Lei Complementar 27/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Finanças e Orçamento.
30/05/2017 18:12Projeto de Lei Complementar 27/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Saúde e Assistência Social.
08/06/2017 19:30Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
08/06/2017 19:31Projeto de Lei Complementar 27/2017 agendado em Única Discussão para a 36ª Sessão Ordinária - 13/06/2017.
13/06/2017 00:00Projeto de Lei Complementar 27/2017 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
13/06/2017 18:55Projeto de Lei Complementar 27/2017 foi aprovada em única discussão, na 36ª Sessão Ordinária - 13/06/2017, com 20 votos favorável(eis), 0 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 0 ausência(s).
22/06/2017 16:20Projeto de Lei Complementar 27/2017 sancionado(a) pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 306/2017
26/06/2017 15:34Projeto de Lei Complementar 27/2017 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 26/06/2017
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
36ª Sessão Ordinária - 13/06/2017
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorFabrício MarinhoFavorável
29/05/2017
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da Comissão devidamente assinado.ParecerdaCLJRFaoPLC27-2017-Aprovado.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCelia Regina da CostaFavorável
Vice PresidenteAntônio Aldo da SilvaFavorável
RelatorLuis Fernando da SilvaFavorável
30/05/2017
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da Comissão devidamente assinado.ParecerdaCFOaoPLC27-2017-Aprovacao.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
Vice PresidenteCarlos Augusto da RosaFavorável
RelatorEdson Alexandre Lapa da Silva Favorável
05/06/2017
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da Comissão devidamente assinado.ParecerdaCSASaoPLC27-2017-Aprovado.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


306/2017
14/06/2017
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Opinião Popular

 


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