| Data/Hora | Registro |
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| 07/08/2017 13:03 | Criada a Solicitação 44171/2017 de Projeto de Lei Ordinária. Autor: Antônio Aldo da Silva. |
| 07/08/2017 13:03 | Solicitação 44171/2017 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 07/08/2017 13:05 | Solicitação validada como o(a) Projeto de Lei Ordinária 164/2017. |
| 07/08/2017 13:06 | Leitura da Proposição reagendada para a 48ª Sessão Ordinária - 08/08/2017. |
| 07/08/2017 13:06 | 164/2017 agendado(a) para Leitura na 48ª Sessão Ordinária - 08/08/2017. |
| 08/08/2017 20:00 | Leitura da proposição efetivada na 48ª Sessão Ordinária - 08/08/2017 |
| 08/08/2017 20:03 | Projeto de Lei Ordinária 164/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 21/04/2018 11:16 | Criada Emenda 1. Autoria: Antônio Aldo da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. |
| 21/04/2018 11:41 | Criada Emenda 2. Autoria: Antônio Aldo da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. |
| 19/10/2018 15:47 | Projeto de Lei Ordinária 164/2017 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 19/10/2018 16:19 | Projeto de Lei Ordinária 164/2017 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social. |
| 07/02/2019 08:15 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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| 12/02/2019 19:45 | Projeto de Lei Ordinária 164/2017 agendado em Primeira Discussão para a 4ª Sessão Ordinária - 14/02/2019. |
| 13/02/2019 15:12 | Projeto de Lei Ordinária 164/2017 agendado em Primeira Discussão para a 4ª Sessão Ordinária - 14/02/2019. |
| 13/02/2019 15:12 | Projeto de Lei Ordinária 164/2017 agendado em Segunda Discussão para a 7ª Sessão Ordinária - 26/02/2019. |
| 14/02/2019 16:53 | Criada Emenda 3. Autoria: Dulce Maria Amaral Pereira. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. |
| 14/02/2019 17:47 | Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento. |
| 23/02/2019 13:25 | Criado Projeto Substitutivo 1/2019. Autoria: Antônio Aldo da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto Substitutivo. |
| 13/02/2020 16:17 | Projeto de Lei Ordinária 164/2017 foi arquivado. |
