Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 186/2017

 


Projeto Promulgado - LEI ORDINÁRIA nº 7005/2019

 


07/03/2019
LEI ORDINÁRIA nº 7005/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Fernando Martins Pegorini
28/08/2017
Promulgado
Sim
54ª Sessão Ordinária - 29/08/2017
54ª Sessão Ordinária - 29/08/2017
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DescriçãoArquivo
Parecer ao Veto 1 de 2019 ao PLO 186 de 2017ParecerdoVeto1aoPLO186de2017-CLJRF.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
28/08/2017 09:34Criada a Solicitação 44493/2017 de Projeto de Lei Ordinária. Autor: Fernando Martins Pegorini.
28/08/2017 13:21Solicitação 44493/2017 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
28/08/2017 13:47Solicitação validada como o(a) Projeto de Lei Ordinária 186/2017.
28/08/2017 13:47Leitura da Proposição reagendada para a 54ª Sessão Ordinária - 29/08/2017.
28/08/2017 13:47 186/2017 agendado(a) para Leitura na 54ª Sessão Ordinária - 29/08/2017.
29/08/2017 21:25Leitura da proposição efetivada na 54ª Sessão Ordinária - 29/08/2017
30/08/2017 13:09Projeto de Lei Ordinária 186/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
10/11/2017 15:12Proponente registra contestação do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
22/06/2018 16:14Registrado Parecer Favorável à Contestação do proponente, por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
22/06/2018 16:14Parecer da contestação do proponente por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alterado para Parecer Contrário.
22/06/2018 16:17Projeto de Lei Ordinária 186/2017 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação e Esporte.
21/08/2018 15:00Registro de parecer das comissões:
Comissão de Educação e Esporte - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
13/12/2018 19:30Projeto de Lei Ordinária 186/2017 agendado em Única Discussão para a 3ª Sessão Extraordinária - 18/12/2018.
18/12/2018 20:56Projeto de Lei Ordinária 186/2017 foi aprovada em única discussão, na 3ª Sessão Extraordinária - 18/12/2018, com 20 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
20/12/2018 00:00Projeto de Lei Ordinária 186/2017 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
08/01/2019 00:00Projeto de Lei Ordinária 186/2017 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
16/01/2019 09:33Leitura do Veto 1/2019 reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 05/02/2019.
16/01/2019 09:33Veto 1/2019 do 186/2017 agendado para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 05/02/2019.
05/02/2019 21:38Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 05/02/2019
22/02/2019 14:46Veto nº 1/2019 ao Projeto de Lei Ordinária 186/2017 encaminhado para análise da comissão: .
25/02/2019 14:23Veto nº 1/2019 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
25/02/2019 14:24Votação do Veto nº 1/2019 do Executivo Municipal reagendado para a 8ª Sessão Ordinária - 28/02/2019.
28/02/2019 21:00Veto do Executivo rejeitado em votação, com 0 votos favoráveis, 18 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
07/03/2019 00:00Projeto de Lei Ordinária 186/2017 enviado para o legislativo promulgar.
07/03/2019 15:39Projeto de Lei Ordinária 186/2017 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 7005/2019.
05/02/2020 14:38Projeto de Lei Ordinária 186/2017 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
3ª Sessão Extraordinária - 18/12/2018
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Rafael DezideiroFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteThiago da Silva MorastoniFavorável
Vice PresidenteJosé Acácio da RochaFavorável
RelatorRubens Camilo PachecoFavorável
11/10/2017
Parecer Contrário
DescriçãoArquivo
Parecer da Comissão devidamente assinado.ParecerdaCLJRFaoPLO186-2017-Rejeicao.pdf
Parecer da Contestação - CLJRF - FavorávelParecerdaContestacaoPLO186de2017-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Educação e Esporte -

 


CargoNomeVoto
PresidenteMarcelo WernerFavorável
Vice PresidenteAntônio Aldo da SilvaFavorável
RelatorEdson Alexandre Lapa da Silva Favorável
09/07/2018
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da CEEParecerdoPLO186de2017-CEE.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


20/12/2018
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


1/2019
Não
Aguardando Agenda para Votação
08/01/2019
REF. RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186/2017 VETO Nº 01/2019
1ª Sessão Ordinária - 05/02/2019
8ª Sessão Ordinária - 28/02/2019
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Não
Rejeitada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaContrário
Calinho MecânicoContrário
Celia Filha do ElóiContrário
Dulce Amaral Contrário
Edson LapaContrário
Eduardo Kimassa Contrário
Fabrício MarinhoContrário
Fernando do ÔnibusContrário
Fernando PegoriniContrário
Marcelo WernerAusente
Murilo PereiraContrário
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Professor AcácioContrário
Renata NarcizoContrário
Robison CoelhoContrário
Rubens AngiolettiContrário
Thiago MorastoniContrário
Tonho da GradeContrário
Vanderley DalmolinContrário
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 1/2019 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteThiago da Silva MorastoniContrário
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniContrário
RelatorDulce Maria Amaral PereiraContrário
26/02/2019
Parecer Contrário
 


Promulgação da Lei

 


07/03/2019
7005/2019
07/03/2019
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Opinião Popular

 


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