Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 49/2017

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 323/2017

 


15/12/2017
LEI COMPLEMENTAR nº 323/2017 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


18ª Legislatura - Mesa Diretora 2017-2018
23/11/2017
Sancionado
Sim
76ª Sessão Ordinária - 23/11/2017
76ª Sessão Ordinária - 23/11/2017
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
23/11/2017 17:39Criada a Solicitação 45743/2017 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 18ª Legislatura - Mesa Diretora 2017-2018 na 18ª legislatura.
23/11/2017 17:40Solicitação validada como o(a) Projeto de Lei Complementar 49/2017.
23/11/2017 17:40Leitura da Proposição reagendada para a 76ª Sessão Ordinária - 23/11/2017.
23/11/2017 17:40 49/2017 agendado(a) para Leitura na 76ª Sessão Ordinária - 23/11/2017.
23/11/2017 21:17Leitura da proposição efetivada na 76ª Sessão Ordinária - 23/11/2017
24/11/2017 08:11Projeto de Lei Complementar 49/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
05/12/2017 15:26Projeto de Lei Complementar 49/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Finanças e Orçamento.
05/12/2017 19:18Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
05/12/2017 20:06Projeto de Lei Complementar 49/2017 agendado em Primeira Discussão para a 80ª Sessão Ordinária - 07/12/2017.
05/12/2017 20:06Projeto de Lei Complementar 49/2017 agendado em Segunda Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 12/12/2017.
07/12/2017 23:03Projeto de Lei Complementar 49/2017 foi aprovada em primeira discussão, na 80ª Sessão Ordinária - 07/12/2017, com 19 votos favorável(eis), 0 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 1 ausência(s).
12/12/2017 23:53Projeto de Lei Complementar 49/2017 foi aprovada em segunda discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 12/12/2017, com 18 votos favorável(eis), 0 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 2 ausência(s).
13/12/2017 00:00Projeto de Lei Complementar 49/2017 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
19/01/2018 15:55Projeto de Lei Complementar 49/2017 sancionado(a) pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 323/2017
07/06/2018 16:51Projeto de Lei Complementar 49/2017 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
80ª Sessão Ordinária - 07/12/2017
81ª Sessão Ordinária - 12/12/2017
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Neusa Maria Vieira GeraldiFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiAusente
Rubens PachecoFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Neusa Maria Vieira GeraldiFavorável
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Rubens PachecoFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteNeusa Maria Vieira GeraldiFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorRubens Camilo PachecoFavorável
01/12/2017
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer do PLC 49 de 2017 - CLJRFParecerdaCLJRFaoPLC49-2017-Aprovacao.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteNeusa Maria Vieira GeraldiFavorável
Vice PresidenteAntônio Aldo da SilvaFavorável
RelatorLuis Fernando da SilvaFavorável
01/12/2017
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da Comissão devidamente assinado.ParecerdaCFOaoPLC49-2017-Aprovacao.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


323/2017
15/12/2017
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Opinião Popular

 


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