Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 51/2017

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 6828/2017

 


14/12/2017
LEI COMPLEMENTAR nº 6828/2017 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Complementar 51/2017

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Complementar 51/2017

Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Complementar 51/2017

Emenda Substitutiva 4 - Projeto de Lei Complementar 51/2017
29/11/2017
Sancionado
Sim
79ª Sessão Ordinária - 05/12/2017
79ª Sessão Ordinária - 05/12/2017
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
29/11/2017 16:08Criada a Solicitação 45850/2017 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de Executivo Municipal na 18ª legislatura.
29/11/2017 16:08Solicitação validada como o(a) Projeto de Lei Complementar 51/2017.
29/11/2017 16:08Leitura da Proposição reagendada para a 78ª Sessão Ordinária - 30/11/2017.
29/11/2017 16:08 51/2017 agendado(a) para Leitura na 78ª Sessão Ordinária - 30/11/2017.
29/11/2017 17:06Leitura da Proposição reagendada para a 79ª Sessão Ordinária - 05/12/2017.
29/11/2017 17:06 51/2017 agendado(a) para Leitura na 79ª Sessão Ordinária - 05/12/2017.
29/11/2017 17:33Criada Emenda 1. Autoria: Robison José Coelho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
05/12/2017 20:07Criada Emenda 2. Autoria: Edson Alexandre Lapa da Silva . Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
05/12/2017 20:07Criada Emenda 3. Autoria: Edson Alexandre Lapa da Silva . Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
05/12/2017 20:53Leitura da proposição efetivada na 79ª Sessão Ordinária - 05/12/2017
05/12/2017 20:59Criada Emenda 4. Autoria: Edson Alexandre Lapa da Silva . Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
06/12/2017 12:52Projeto de Lei Complementar 51/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
06/12/2017 13:12Projeto de Lei Complementar 51/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Assistência Social.
06/12/2017 13:13Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
06/12/2017 13:14Projeto de Lei Complementar 51/2017 agendado em Única Discussão para a 80ª Sessão Ordinária - 07/12/2017.
07/12/2017 17:58
07/12/2017 17:58
07/12/2017 23:03Votação da proposição Projeto de Lei Complementar 51/2017 não foi efetivada na 80ª Sessão Ordinária - 07/12/2017. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão.
08/12/2017 08:43Projeto de Lei Complementar 51/2017 agendado em Única Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 12/12/2017.
12/12/2017 23:53Projeto de Lei Complementar 51/2017 foi aprovada em única discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 12/12/2017, com 19 votos favorável(eis), 0 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 1 ausência(s).
13/12/2017 00:00Projeto de Lei Complementar 51/2017 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
18/01/2018 16:28Projeto de Lei Complementar 51/2017 sancionado(a) pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 6828/2017
04/02/2020 17:39Projeto de Lei Complementar 51/2017 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
81ª Sessão Ordinária - 12/12/2017
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Neusa Maria Vieira GeraldiFavorável
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Rubens PachecoFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteNeusa Maria Vieira GeraldiFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorRubens Camilo PachecoFavorável
06/12/2017
Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteNeusa Maria Vieira GeraldiFavorável
Vice PresidenteAntônio Aldo da SilvaFavorável
RelatorLuis Fernando da SilvaFavorável
06/12/2017
Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
Vice PresidenteCarlos Augusto da RosaFavorável
RelatorEdson Alexandre Lapa da Silva Favorável
06/12/2017
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


6828/2017
14/12/2017
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Opinião Popular

 


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