Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 52/2017

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 320/2017

 


14/12/2017
LEI COMPLEMENTAR nº 320/2017 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 52/2017
29/11/2017
Sancionado
Sim
79ª Sessão Ordinária - 05/12/2017
79ª Sessão Ordinária - 05/12/2017
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
29/11/2017 16:29Criada a Solicitação 45852/2017 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de Executivo Municipal na 18ª legislatura.
29/11/2017 16:29Solicitação validada como o(a) Projeto de Lei Complementar 52/2017.
29/11/2017 16:29Leitura da Proposição reagendada para a 79ª Sessão Ordinária - 05/12/2017.
29/11/2017 16:29 52/2017 agendado(a) para Leitura na 79ª Sessão Ordinária - 05/12/2017.
05/12/2017 20:53Leitura da proposição efetivada na 79ª Sessão Ordinária - 05/12/2017
06/12/2017 12:52Projeto de Lei Complementar 52/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
06/12/2017 13:18Criada Emenda 1. Autoria: Robison José Coelho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
11/12/2017 13:56Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
11/12/2017 14:02Projeto de Lei Complementar 52/2017 agendado em Única Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 12/12/2017.
12/12/2017 23:53Projeto de Lei Complementar 52/2017 foi aprovada em única discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 12/12/2017, com 16 votos favorável(eis), 0 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 4 ausência(s).
13/12/2017 00:00Projeto de Lei Complementar 52/2017 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
19/01/2018 16:07Projeto de Lei Complementar 52/2017 sancionado(a) pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 320/2017
20/02/2018 14:41Projeto de Lei Complementar 52/2017 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
81ª Sessão Ordinária - 12/12/2017
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Dulce Maria Amaral Pereira
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fernando do ÔnibusAusente
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Neusa Maria Vieira GeraldiFavorável
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Rubens PachecoFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteNeusa Maria Vieira GeraldiFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorRubens Camilo PachecoFavorável
11/12/2017
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


320/2017
14/12/2017
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Opinião Popular

 


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