Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 265/2018

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7017/2019

 


15/04/2019
LEI ORDINÁRIA nº 7017/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Fernando Martins Pegorini
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Dulce Maria Amaral PereiraSimNão
Pedido de Urgência 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária 265/2018
06/06/2018
Sancionado
Sim
79ª Sessão Ordinária - 06/12/2018
79ª Sessão Ordinária - 06/12/2018
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
06/06/2018 17:53Criada a Solicitação 49449/2018 de Projeto de Lei Ordinária. Autor: Fernando Martins Pegorini.
04/12/2018 19:08Solicitação 49449/2018 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
04/12/2018 19:16Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 265/2018.
04/12/2018 19:21Leitura da Proposição reagendada para a 79ª Sessão Ordinária - 06/12/2018.
04/12/2018 19:21 265/2018 agendado para Leitura na 79ª Sessão Ordinária - 06/12/2018.
06/12/2018 21:32Leitura da proposição efetivada na 79ª Sessão Ordinária - 06/12/2018
07/12/2018 08:07Projeto de Lei Ordinária 265/2018 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
27/03/2019 14:41Projeto de Lei Ordinária 265/2018 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
27/03/2019 14:43Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - Parecer Favorável
27/03/2019 14:52Projeto de Lei Ordinária 265/2018 agendado em Única Discussão para a 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2019.
28/03/2019 21:44Projeto de Lei Ordinária 265/2018 foi aprovada em única discussão, na 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2019, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
10/04/2019 00:00Projeto de Lei Ordinária 265/2018 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
03/05/2019 14:53Projeto de Lei Ordinária 147/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7017/2019
23/01/2020 17:40Projeto de Lei Ordinária 265/2018 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
15ª Sessão Ordinária - 28/03/2019
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerAusente
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteThiago da Silva MorastoniFavorável
Vice PresidenteCelia Regina da CostaFavorável
RelatorAntônio Aldo da SilvaFavorável
26/03/2019
Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude -

 


CargoNomeVoto
PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
Vice PresidenteEduardo Ilto Gomes Favorável
RelatorCarlos Augusto da RosaFavorável
28/03/2019
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7017/2019
15/04/2019
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Opinião Popular

 


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