Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 175/2018

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 6970/2018

 


03/12/2018
LEI ORDINÁRIA nº 6970/2018 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
29/08/2018
Sancionado
Sim
53ª Sessão Ordinária - 04/09/2018
53ª Sessão Ordinária - 04/09/2018
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
29/08/2018 17:46Criada a Solicitação 50509/2018 de Projeto de Lei Ordinária, sob autoria de Executivo Municipal na 18ª legislatura.
29/08/2018 17:46Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 175/2018.
29/08/2018 17:46Leitura da Proposição reagendada para a 53ª Sessão Ordinária - 04/09/2018.
29/08/2018 17:46 175/2018 agendado para Leitura na 53ª Sessão Ordinária - 04/09/2018.
04/09/2018 20:15Leitura da proposição efetivada na 53ª Sessão Ordinária - 04/09/2018
04/09/2018 20:18Projeto de Lei Ordinária 175/2018 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
08/10/2018 17:57Projeto de Lei Ordinária 175/2018 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
09/10/2018 14:24Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - Parecer Favorável
22/11/2018 20:04Projeto de Lei Ordinária 175/2018 agendado em Primeira Discussão para a 76ª Sessão Ordinária - 27/11/2018.
22/11/2018 20:04Projeto de Lei Ordinária 175/2018 agendado em Segunda Discussão para a 77ª Sessão Ordinária - 29/11/2018.
28/11/2018 13:03Projeto de Lei Ordinária 175/2018 foi aprovada em primeira discussão, na 76ª Sessão Ordinária - 27/11/2018, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 7 ausências.
29/11/2018 21:32Projeto de Lei Ordinária 175/2018 foi aprovada em segunda discussão, na 77ª Sessão Ordinária - 29/11/2018, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
30/11/2018 00:00Projeto de Lei Ordinária 175/2018 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
18/12/2018 15:27Projeto de Lei Ordinária 147/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 6970/2018
13/05/2019 13:50Projeto de Lei Ordinária 175/2018 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
76ª Sessão Ordinária - 27/11/2018
77ª Sessão Ordinária - 29/11/2018
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Dulce Maria Amaral Pereira
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Ausente
Fernando do ÔnibusAusente
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoAusente
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Rubens PachecoFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiAusente
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaAusente
Eduardo Kimassa Favorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerAusente
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Rubens PachecoFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteNeusa Maria Vieira GeraldiFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorRubens Camilo PachecoFavorável
02/10/2018
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da CLJRFParecerdoPLO175de2018-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude -

 


CargoNomeVoto
PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
Vice PresidenteCelia Regina da CostaFavorável
RelatorCarlos Augusto da RosaFavorável
09/10/2018
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da Comissão de Proteção aos Direitos da Criança, do Adolescente e da JuventudeParecerdoPLO175-2018-CPDCAJ.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


6970/2018
03/12/2018
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Opinião Popular

 


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