Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 21/2018

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 365/2019

 


20/12/2019
LEI COMPLEMENTAR nº 365/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 35/2019 - Projeto de Lei Complementar 21/2018
17/12/2018
Sancionado
Sim
82ª Sessão Ordinária - 18/12/2018
82ª Sessão Ordinária - 18/12/2018
Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
17/12/2018 15:26Criada a Solicitação 52413/2018 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
17/12/2018 15:26Solicitação 52413/2018 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
17/12/2018 15:27Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 21/2018.
17/12/2018 15:27Leitura da Proposição reagendada para a 82ª Sessão Ordinária - 18/12/2018.
17/12/2018 15:27 21/2018 agendado para Leitura na 82ª Sessão Ordinária - 18/12/2018.
18/12/2018 17:14Leitura da proposição efetivada na 82ª Sessão Ordinária - 18/12/2018
18/12/2018 17:15Projeto de Lei Complementar 21/2018 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/12/2019 13:50Projeto de Lei Complementar 21/2018 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2019 13:51Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
18/12/2019 13:59Projeto de Lei Complementar 21/2018 agendado em Única Discussão para a 86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019.
20/12/2019 00:00Projeto de Lei Complementar 21/2018 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/12/2019 00:40Projeto de Lei Complementar 21/2018 foi aprovada em única discussão, na 86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019, com 18 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
13/01/2020 16:53Projeto de Lei Ordinária 190/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 365/2019
10/02/2020 18:16Projeto de Lei Complementar 21/2018 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Ausente
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho da Tecno SulFavorável
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
18/12/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da CLJRFParecerdoPLC21de2018-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteLaudelino LamimFavorável
RelatorAntônio Aldo da SilvaFavorável
18/12/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da CFOParecerdoPLC21de2018-CFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


365/2019
20/12/2019
Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

 


Não há opiniões registradas para este projeto.