Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 7/2019

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7192/2020

 


16/09/2020
LEI ORDINÁRIA nº 7192/2020 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Fabrício Marinho
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Amarildo Antenor VieiraSimNão
Renata Narcizo MachadoSimNão
Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 7/2019

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 7/2019
07/01/2019
Sancionado
Não
1ª Sessão Ordinária - 05/02/2019
1ª Sessão Ordinária - 05/02/2019
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DescriçãoArquivo
Tabela - tipos de fogosPlanilhaPLO07de2019.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
07/01/2019 10:26Criada a Solicitação 52468/2019 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Fabrício Marinho.
10/01/2019 17:26Solicitação 52468/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
11/01/2019 10:47Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 7/2019.
11/01/2019 10:47Leitura da Proposição reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 05/02/2019.
11/01/2019 10:47 7/2019 agendado para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 05/02/2019.
05/02/2019 21:38Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 05/02/2019
06/02/2019 14:13Projeto de Lei Ordinária 7/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
12/02/2019 17:48Criada Emenda 1. Autoria: Renata Narcizo Machado. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/03/2019 14:35
14/03/2019 14:52Criada Emenda 2. Autoria: Fabrício Marinho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
09/12/2019 14:40Projeto de Lei Ordinária 7/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
11/08/2020 14:43Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
13/08/2020 18:18Projeto de Lei Ordinária 7/2019 agendado em Primeira Discussão para a 30ª Sessão Ordinária - 20/08/2020.
20/08/2020 19:26Votação da proposição Projeto de Lei Ordinária 7/2019 não foi efetivada na 30ª Sessão Ordinária - 20/08/2020. Proposição liberada para novo agendamento de votação em primeira discussão.
20/08/2020 19:49Registrada via sistema agenda da primeira discussão do Projeto de Lei Ordinária 7/2019, na 30ª Sessão Ordinária - 20/08/2020.
20/08/2020 19:49Registrado via sistema resultado da primeira discussão do Projeto de Lei Ordinária 7/2019, que foi aprovado em votação, com 14 votos favoráveis, 1 voto contrário, 2 abstenções e 3 ausências, na 30ª Sessão Ordinária - 20/08/2020
20/08/2020 20:10Projeto de Lei Ordinária 7/2019 agendado em Segunda Discussão para a 33ª Sessão Ordinária - 10/09/2020.
03/09/2020 18:33Votação da proposição Projeto de Lei Ordinária 7/2019 não foi efetivada na 33ª Sessão Ordinária - 03/09/2020. Proposição liberada para novo agendamento de votação em segunda discussão.
03/09/2020 18:41Registrada via sistema agenda da segunda discussão do Projeto de Lei Ordinária 7/2019, na 33ª Sessão Ordinária - 03/09/2020.
03/09/2020 18:41Registrado via sistema resultado da segunda discussão do Projeto de Lei Ordinária 7/2019, que foi aprovado em votação, com 18 votos favoráveis, 0 votos contrários, 1 abstenção e 1 ausência, na 33ª Sessão Ordinária - 03/09/2020
09/09/2020 00:00Projeto de Lei Ordinária 7/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
18/11/2020 11:12Projeto de Lei Ordinária 147/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7192/2020
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
30ª Sessão Ordinária - 20/08/2020
33ª Sessão Ordinária - 03/09/2020
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoAbstenção
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Ausente
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusAusente
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerFavorável
Márcio DedéFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioContrário
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeAbstenção
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo AssisFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerFavorável
Márcio DedéFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeAbstenção
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
05/12/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da CLJRFParecerdoPLO07de2019eEmenda2-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
Vice PresidenteLuis Fernando da SilvaFavorável
RelatorFernando Martins PegoriniFavorável
06/08/2020
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer CAPMA PLO 07/201920200811132337597.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7192/2020
16/09/2020
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Opinião Popular

 


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