Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 54/2019

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7166/2020

 


31/07/2020
LEI ORDINÁRIA nº 7166/2020 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária 54/2019
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 54/2019

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 54/2019

Emenda Aditiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 54/2019

Emenda Substitutiva 4 - Projeto de Lei Ordinária 54/2019
15/03/2019
Sancionado
Sim
12ª Sessão Ordinária - 19/03/2019
12ª Sessão Ordinária - 19/03/2019
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
Parecer da Emenda 1 - CLJRFParecerdaEmenda1aoPLO54de2019-CLJRF.pdf
Parecer da Emenda 1 e 2 - CFOParecerdaEmenda1e2aoPLO54de2019-CFO.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
15/03/2019 08:13Criada a Solicitação 53556/2019 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
15/03/2019 08:13Solicitação 53556/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/03/2019 08:13Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 54/2019.
15/03/2019 08:14 54/2019 agendado para Leitura na 12ª Sessão Ordinária - 19/03/2019.
15/03/2019 08:14Leitura da Proposição reagendada para a 12ª Sessão Ordinária - 19/03/2019.
19/03/2019 20:56Leitura da proposição efetivada na 12ª Sessão Ordinária - 19/03/2019
20/03/2019 12:53Projeto de Lei Ordinária 54/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
03/05/2019 07:27Projeto de Lei Ordinária 54/2019 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Comissão de Finanças e Orçamento.
03/05/2019 07:29Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
14/10/2019 15:14Projeto de Lei Ordinária 54/2019 agendado em Primeira Discussão para a 68ª Sessão Ordinária - 17/10/2019.
14/10/2019 15:14Projeto de Lei Ordinária 54/2019 agendado em Segunda Discussão para a 69ª Sessão Ordinária - 22/10/2019.
17/10/2019 21:36Votação da proposição Projeto de Lei Ordinária 54/2019 não foi efetivada na 68ª Sessão Ordinária - 17/10/2019. Proposição liberada para novo agendamento de votação em primeira discussão.
24/10/2019 16:57Projeto de Lei Ordinária 54/2019 foi colocada em pedido de vistas pelo vereador Fabrício Marinho na 68ª Sessão Ordinária - 17/10/2019.
13/05/2020 14:26Criada Emenda 2. Autoria: Executivo Municipal. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
08/07/2020 15:24Projeto de Lei Ordinária 54/2019 agendado em Primeira Discussão para a 24ª Sessão Ordinária - 09/07/2020.
09/07/2020 18:48A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Robison José Coelho e agendada para a 27ª Sessão Ordinária - 30/07/2020..
13/07/2020 16:34Projeto de Lei Ordinária 54/2019 agendado em Primeira Discussão para a 27ª Sessão Ordinária - 30/07/2020.
14/07/2020 16:05Criada Emenda 3. Autoria: Robison José Coelho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/07/2020 17:11Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
30/07/2020 17:10Projeto de Lei Ordinária 54/2019 agendado em Única Discussão para a 27ª Sessão Ordinária - 30/07/2020.
30/07/2020 17:11Criada Emenda 4. Autoria: Fernando Martins Pegorini. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/07/2020 19:52Votação da proposição Projeto de Lei Ordinária 54/2019 não foi efetivada na 27ª Sessão Ordinária - 30/07/2020. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão.
30/07/2020 20:47Registrado via sistema resultado da única discussão do Projeto de Lei Ordinária 54/2019, que foi aprovado em votação, com 11 votos favoráveis, 8 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência, na 27ª Sessão Ordinária - 30/07/2020
30/07/2020 20:47Registrada via sistema agenda da única discussão do Projeto de Lei Ordinária 54/2019, na 27ª Sessão Ordinária - 30/07/2020.
31/07/2020 00:00Projeto de Lei Ordinária 54/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
02/09/2020 10:53Projeto de Lei Ordinária 147/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7166/2020
09/02/2021 10:01Projeto de Lei Ordinária 54/2019 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 02/02/2021
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
27ª Sessão Ordinária - 30/07/2020
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Ausente
Edson LapaContrário
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniContrário
Marcelo WernerContrário
Márcio DedéFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Contrário
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoContrário
Rubens AngiolettiContrário
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeContrário
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteVanderley DalmolinFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
02/05/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da Comissão. Presidente Thiago Morastoni.ParecerdaCLJRFaoPLO54-2019-Aprovacao.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista -

 


CargoNomeVoto
PresidenteEduardo Ilto Gomes Favorável
Vice PresidenteRobison José CoelhoFavorável
RelatorAntônio Aldo da SilvaFavorável
02/05/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da ComissãoParecerdaCCPAEPSEMaoPLO54-2019-Aprovacao.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteVanderley DalmolinFavorável
RelatorAntônio Aldo da SilvaFavorável
02/05/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da Comissão. Vice Thiago Morastoni.ParecerdaCFOaoPLO54-2019-Aprovacao.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7166/2020
31/07/2020
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Opinião Popular

 


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