Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 15/2019

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 345/2019

 


10/06/2019
LEI COMPLEMENTAR nº 345/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
29/05/2019
Sancionado
Sim
32ª Sessão Ordinária - 30/05/2019
32ª Sessão Ordinária - 30/05/2019
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
29/05/2019 17:55Criada a Solicitação 54836/2019 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
29/05/2019 17:55Solicitação 54836/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
29/05/2019 17:58Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 15/2019.
29/05/2019 17:58Leitura da Proposição reagendada para a 32ª Sessão Ordinária - 30/05/2019.
29/05/2019 17:58 15/2019 agendado para Leitura na 32ª Sessão Ordinária - 30/05/2019.
30/05/2019 20:26Leitura da proposição efetivada na 32ª Sessão Ordinária - 30/05/2019
31/05/2019 13:46Projeto de Lei Complementar 15/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
03/06/2019 15:33Projeto de Lei Complementar 15/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.
03/06/2019 15:34Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil - Parecer Favorável
03/06/2019 15:36Projeto de Lei Complementar 15/2019 agendado em Única Discussão para a 33ª Sessão Ordinária - 04/06/2019.
04/06/2019 20:22Projeto de Lei Complementar 15/2019 foi aprovada em única discussão, na 33ª Sessão Ordinária - 04/06/2019, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
06/06/2019 00:00Projeto de Lei Complementar 15/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
25/06/2019 16:30Projeto de Lei Complementar 15/2019 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 345/2019
09/08/2019 15:09Projeto de Lei Complementar 15/2019 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
33ª Sessão Ordinária - 04/06/2019
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Célia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Ausente
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusAusente
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerAusente
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Nilson GermanoFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoAusente
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteThiago da Silva MorastoniFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
03/06/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto CLJRF e CSPDCParecerConjuntodoPLC15de2019-CLJRFeCSPDC.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLuis Fernando da SilvaFavorável
Vice PresidenteRubens AngiolettiFavorável
RelatorCélia Regina da CostaFavorável
03/06/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto CLJRF e CSPDC665874ParecerConjuntodoPLC15de2019-CLJRFeCSPDC.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


345/2019
10/06/2019