Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 17/2019

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 347/2019

 


24/07/2019
LEI COMPLEMENTAR nº 347/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 10/2019 - Projeto de Lei Complementar 17/2019
01/07/2019
Sancionado
Sim
40ª Sessão Ordinária - 02/07/2019
40ª Sessão Ordinária - 02/07/2019
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DescriçãoArquivo
OFÍCIO REGIME DE URGÊNCIAOFICIO315PGM.pdf
Impacto Financeiro PLC 17 de 2019ImpactoOrcamentario-Financeiro062019-PLC17.pdf
Parecer Conjunto da CLJRF CFOParecerConjuntodoPLC17de2019-CLJRFeCFO.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
01/07/2019 14:23Criada a Solicitação 55278/2019 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
01/07/2019 14:23Solicitação 55278/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
01/07/2019 14:23Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 17/2019.
01/07/2019 14:23Leitura da Proposição reagendada para a 40ª Sessão Ordinária - 02/07/2019.
01/07/2019 14:23 17/2019 agendado para Leitura na 40ª Sessão Ordinária - 02/07/2019.
02/07/2019 20:27Leitura da proposição efetivada na 40ª Sessão Ordinária - 02/07/2019
02/07/2019 20:31Projeto de Lei Complementar 17/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
16/07/2019 18:39Projeto de Lei Complementar 17/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
16/07/2019 18:40Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
16/07/2019 18:40Projeto de Lei Complementar 17/2019 agendado em Única Discussão para a 45ª Sessão Ordinária - 18/07/2019.
18/07/2019 21:41Projeto de Lei Complementar 17/2019 foi aprovada em única discussão, na 45ª Sessão Ordinária - 18/07/2019, com 19 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
22/07/2019 00:00Projeto de Lei Complementar 17/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
26/07/2019 10:05Projeto de Lei Complementar 17/2019 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 347/2019
09/08/2019 16:57Projeto de Lei Complementar 17/2019 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
45ª Sessão Ordinária - 18/07/2019
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaAusente
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
16/07/2019
Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteLaudelino LamimFavorável
RelatorAntônio Aldo da SilvaFavorável
16/07/2019
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


347/2019
24/07/2019
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Opinião Popular

 


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