Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 163/2019

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7084/2019

 


29/11/2019
LEI ORDINÁRIA nº 7084/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
04/07/2019
Sancionado
Sim
42ª Sessão Ordinária - 09/07/2019
42ª Sessão Ordinária - 09/07/2019
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
04/07/2019 13:27Criada a Solicitação 55331/2019 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
04/07/2019 13:28Solicitação 55331/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
04/07/2019 13:28Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 163/2019.
04/07/2019 13:28Leitura da Proposição reagendada para a 42ª Sessão Ordinária - 09/07/2019.
04/07/2019 13:28 163/2019 agendado para Leitura na 42ª Sessão Ordinária - 09/07/2019.
09/07/2019 21:10Leitura da proposição efetivada na 42ª Sessão Ordinária - 09/07/2019
09/07/2019 21:14Projeto de Lei Ordinária 163/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
15/10/2019 19:36Projeto de Lei Ordinária 163/2019 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
04/11/2019 16:09Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Parecer Favorável
04/11/2019 16:11Projeto de Lei Ordinária 163/2019 agendado em Primeira Discussão para a 74ª Sessão Ordinária - 07/11/2019.
04/11/2019 16:11Projeto de Lei Ordinária 163/2019 agendado em Segunda Discussão para a 75ª Sessão Ordinária - 12/11/2019.
06/11/2019 14:28Projeto de Lei Ordinária 163/2019 agendado em Primeira Discussão para a 74ª Sessão Ordinária - 07/11/2019.
06/11/2019 14:28Projeto de Lei Ordinária 163/2019 agendado em Segunda Discussão para a 75ª Sessão Ordinária - 12/11/2019.
07/11/2019 22:16A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Antônio Aldo da Silva e agendada para a 77ª Sessão Ordinária - 19/11/2019..
19/11/2019 22:50Projeto de Lei Ordinária 163/2019 foi aprovada em primeira discussão, na 77ª Sessão Ordinária - 19/11/2019, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
20/11/2019 15:46Projeto de Lei Ordinária 163/2019 agendado em Segunda Discussão para a 78ª Sessão Ordinária - 21/11/2019.
21/11/2019 20:40Projeto de Lei Ordinária 163/2019 foi aprovada em segunda discussão, na 78ª Sessão Ordinária - 21/11/2019, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
28/11/2019 00:00Projeto de Lei Ordinária 163/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
23/01/2020 13:07Projeto de Lei Ordinária 190/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7084/2019
03/02/2020 18:23Projeto de Lei Ordinária 163/2019 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
77ª Sessão Ordinária - 19/11/2019
78ª Sessão Ordinária - 21/11/2019
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiAusente
Dulce Amaral Ausente
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusAusente
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Ausente
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniAusente
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerAusente
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
15/10/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da CLJRFParecerdoPLC163de2019-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteLaudelino LamimFavorável
RelatorAntônio Aldo da SilvaFavorável
15/10/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da CFOParecerdoPLO163de2019-CFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista -

 


CargoNomeVoto
PresidenteRobison José CoelhoFavorável
Vice PresidenteAntônio Aldo da SilvaFavorável
RelatorLuis Fernando da SilvaFavorável
16/10/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer - aprovaçãoParecerdaCCPAEPSEMaoPLO163-2019-Aprovacao.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7084/2019
29/11/2019
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Opinião Popular

 


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