Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 20/2019

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 348/2019

 


24/07/2019
LEI COMPLEMENTAR nº 348/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
10/07/2019
Sancionado
Sim
43ª Sessão Ordinária - 11/07/2019
43ª Sessão Ordinária - 11/07/2019
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DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto da CLJRF e CFO ParecerConjuntodoPLC20de2019-CLJRFeCFO.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
10/07/2019 14:20Criada a Solicitação 55427/2019 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
10/07/2019 14:20Solicitação 55427/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
10/07/2019 14:20Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 20/2019.
10/07/2019 14:21Leitura da Proposição reagendada para a 43ª Sessão Ordinária - 11/07/2019.
10/07/2019 14:21 20/2019 agendado para Leitura na 43ª Sessão Ordinária - 11/07/2019.
11/07/2019 21:14Leitura da proposição efetivada na 43ª Sessão Ordinária - 11/07/2019
11/07/2019 21:18Projeto de Lei Complementar 20/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
12/07/2019 12:02Projeto de Lei Complementar 20/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
12/07/2019 12:03Projeto de Lei Complementar 20/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação e Esporte.
12/07/2019 12:05Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Educação e Esporte - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
12/07/2019 12:06Projeto de Lei Complementar 20/2019 agendado em Única Discussão para a 45ª Sessão Ordinária - 18/07/2019.
18/07/2019 21:41Projeto de Lei Complementar 20/2019 foi aprovada em única discussão, na 45ª Sessão Ordinária - 18/07/2019, com 18 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
22/07/2019 00:00Projeto de Lei Complementar 20/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
30/07/2019 10:49Projeto de Lei Complementar 20/2019 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 348/2019
23/08/2019 19:00Projeto de Lei Complementar 20/2019 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
45ª Sessão Ordinária - 18/07/2019
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaAusente
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoAusente
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
12/07/2019
Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteLaudelino LamimFavorável
RelatorAntônio Aldo da SilvaFavorável
12/07/2019
Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Educação e Esporte -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorLuis Fernando da SilvaFavorável
12/07/2019
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


348/2019
24/07/2019