Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 21/2019

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 351/2019

 


13/11/2019
LEI COMPLEMENTAR nº 351/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 13/2019 - Projeto de Lei Complementar 21/2019
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 21/2019
12/08/2019
Sancionado
Sim
49ª Sessão Ordinária - 13/08/2019
49ª Sessão Ordinária - 13/08/2019
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
Declaracao do Ordenador - Mensagem 054-2019DeclaracaodoOrdenador-Mensagem054-2019.pdf
Impacto Estimado - Revisao Reforma Administrativa - Mensagem 054-2019ImpactoEstimado-RevisaoReformaAdministrativa-Mensagem054-2019.pdf
REGIME DE URGÊNCIA ALTERADO577522REGIMEDEURGENCIAPLC21E22.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
12/08/2019 17:05Criada a Solicitação 55770/2019 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
12/08/2019 17:06Solicitação 55770/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
12/08/2019 17:06Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 21/2019.
12/08/2019 17:06Leitura da Proposição reagendada para a 49ª Sessão Ordinária - 13/08/2019.
12/08/2019 17:06 21/2019 agendado para Leitura na 49ª Sessão Ordinária - 13/08/2019.
13/08/2019 20:16Leitura da proposição efetivada na 49ª Sessão Ordinária - 13/08/2019
13/08/2019 20:19Projeto de Lei Complementar 21/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
27/09/2019 08:44Projeto de Lei Complementar 21/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
27/09/2019 08:49Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
27/09/2019 08:50Projeto de Lei Complementar 21/2019 agendado em Primeira Discussão para a 63ª Sessão Ordinária - 01/10/2019.
27/09/2019 08:50Projeto de Lei Complementar 21/2019 agendado em Segunda Discussão para a 64ª Sessão Ordinária - 03/10/2019.
01/10/2019 19:01A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Fabrício Marinho e agendada para a 66ª Sessão Ordinária - 10/10/2019..
01/10/2019 19:16Projeto de Lei Complementar 21/2019 agendado em Primeira Discussão para a 68ª Sessão Ordinária - 17/10/2019.
08/10/2019 17:48Criada Emenda 1. Autoria: Fabrício Marinho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/10/2019 14:48Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
29/10/2019 18:13Projeto de Lei Complementar 21/2019 agendado em Primeira Discussão para a 72ª Sessão Ordinária - 31/10/2019.
29/10/2019 18:13Projeto de Lei Complementar 21/2019 agendado em Segunda Discussão para a 73ª Sessão Ordinária - 05/11/2019.
31/10/2019 21:16Projeto de Lei Complementar 21/2019 foi aprovada em primeira discussão, na 72ª Sessão Ordinária - 31/10/2019, com 13 votos favoráveis, 6 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
05/11/2019 21:55Projeto de Lei Complementar 21/2019 foi aprovada em segunda discussão, na 73ª Sessão Ordinária - 05/11/2019, com 12 votos favoráveis, 7 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
13/11/2019 00:00Projeto de Lei Complementar 21/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/11/2019 16:52Projeto de Lei Complementar 21/2019 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 351/2019
27/11/2019 18:41Projeto de Lei Complementar 21/2019 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
72ª Sessão Ordinária - 31/10/2019
73ª Sessão Ordinária - 05/11/2019
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaContrário
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaContrário
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniContrário
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoContrário
Rubens AngiolettiContrário
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaContrário
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaContrário
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniContrário
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Contrário
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoContrário
Rubens AngiolettiContrário
Tonho da GradeAusente
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
16/09/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer favorável PLC 21-2019 - CLJRFParecerdoPLC21de2019-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLuis Fernando da SilvaFavorável
Vice PresidenteLaudelino LamimFavorável
RelatorAntônio Aldo da SilvaFavorável
26/09/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer favorável PLC 21-2019 - CFOParecerfavoravelPLC21-2019.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


351/2019
13/11/2019
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Opinião Popular

 


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