Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 194/2019

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7086/2019

 


06/12/2019
LEI ORDINÁRIA nº 7086/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
21/08/2019
Sancionado
Sim
53ª Sessão Ordinária - 27/08/2019
53ª Sessão Ordinária - 27/08/2019
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
21/08/2019 17:52Criada a Solicitação 55918/2019 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
21/08/2019 17:52Solicitação 55918/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
21/08/2019 17:52Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 194/2019.
21/08/2019 17:52Leitura da Proposição reagendada para a 53ª Sessão Ordinária - 27/08/2019.
21/08/2019 17:52 194/2019 agendado para Leitura na 53ª Sessão Ordinária - 27/08/2019.
27/08/2019 19:55Leitura da proposição efetivada na 53ª Sessão Ordinária - 27/08/2019
27/08/2019 19:59Projeto de Lei Ordinária 194/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
24/09/2019 15:09Projeto de Lei Ordinária 194/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão Antidrogas.
21/11/2019 17:53Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão Antidrogas - Parecer Favorável
21/11/2019 18:26Projeto de Lei Ordinária 194/2019 agendado em Primeira Discussão para a 79ª Sessão Ordinária - 26/11/2019.
26/11/2019 21:22Projeto de Lei Ordinária 194/2019 foi aprovada em primeira discussão, na 79ª Sessão Ordinária - 26/11/2019, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
27/11/2019 13:00Projeto de Lei Ordinária 194/2019 agendado em Segunda Discussão para a 80ª Sessão Ordinária - 28/11/2019.
28/11/2019 22:03Projeto de Lei Ordinária 194/2019 foi aprovada em segunda discussão, na 80ª Sessão Ordinária - 28/11/2019, com 18 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
05/12/2019 00:00Projeto de Lei Ordinária 194/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
13/12/2019 09:52Projeto de Lei Ordinária 190/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7086/2019
03/02/2020 17:22Projeto de Lei Ordinária 194/2019 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
79ª Sessão Ordinária - 26/11/2019
80ª Sessão Ordinária - 28/11/2019
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusAusente
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimAusente
Marcelo WernerAusente
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho da Tecno SulFavorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho da Tecno SulFavorável
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
18/09/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da CLJRFParecerdoPLO194de2019-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão Antidrogas -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Augusto da RosaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorEdson Alexandre Lapa da Silva Favorável
21/11/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da CAntiDrogasParecerdoPLO194de2019-Cantidrogas.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7086/2019
06/12/2019
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Opinião Popular

 


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