Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 22/2019

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 350/2019

 


13/11/2019
LEI COMPLEMENTAR nº 350/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
07/10/2019
Sancionado
Sim
65ª Sessão Ordinária - 08/10/2019
65ª Sessão Ordinária - 08/10/2019
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DescriçãoArquivo
REGIME DE URGÊNCIA ALTERADOREGIMEDEURGENCIAPLC21E22.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
07/10/2019 15:15Criada a Solicitação 56683/2019 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
07/10/2019 15:15Solicitação 56683/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
07/10/2019 15:16Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 22/2019.
07/10/2019 15:16Leitura da Proposição reagendada para a 65ª Sessão Ordinária - 08/10/2019.
07/10/2019 15:16 22/2019 agendado para Leitura na 65ª Sessão Ordinária - 08/10/2019.
08/10/2019 19:43Leitura da proposição efetivada na 65ª Sessão Ordinária - 08/10/2019
08/10/2019 19:47Projeto de Lei Complementar 22/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
31/10/2019 19:49Projeto de Lei Complementar 22/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2019 19:50Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
31/10/2019 19:52Projeto de Lei Complementar 22/2019 agendado em Única Discussão para a 73ª Sessão Ordinária - 05/11/2019.
05/11/2019 21:55Projeto de Lei Complementar 22/2019 foi aprovada em única discussão, na 73ª Sessão Ordinária - 05/11/2019, com 19 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
13/11/2019 00:00Projeto de Lei Complementar 22/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/11/2019 16:46Projeto de Lei Complementar 22/2019 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 351/2019
27/11/2019 18:41Projeto de Lei Complementar 22/2019 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
73ª Sessão Ordinária - 05/11/2019
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeAusente
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
31/10/2019
Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteLaudelino LamimFavorável
RelatorAntônio Aldo da SilvaFavorável
31/10/2019
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


350/2019
13/11/2019