Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 24/2019

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 349/2019

 


21/10/2019
LEI COMPLEMENTAR nº 349/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
15/10/2019
Sancionado
Não
67ª Sessão Ordinária - 15/10/2019
67ª Sessão Ordinária - 15/10/2019
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DescriçãoArquivo
ANEXO 3 TABELA 130608ANEXO3TABELA.xlsx
IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO PLC 24-2019ImpactoPLC24-2019.pdf
Parecer Conjunto da CLJRF e CFO ParecerConjuntodoPLC24de2019-CLJRFeCFO.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
15/10/2019 13:46Criada a Solicitação 56809/2019 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
15/10/2019 13:46Solicitação 56809/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/10/2019 13:46Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 24/2019.
15/10/2019 13:46Leitura da Proposição reagendada para a 67ª Sessão Ordinária - 15/10/2019.
15/10/2019 13:46 24/2019 agendado para Leitura na 67ª Sessão Ordinária - 15/10/2019.
15/10/2019 20:59Leitura da proposição efetivada na 67ª Sessão Ordinária - 15/10/2019
16/10/2019 13:02Projeto de Lei Complementar 24/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
16/10/2019 13:22Projeto de Lei Complementar 24/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2019 13:23Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
16/10/2019 13:24Projeto de Lei Complementar 24/2019 agendado em Única Discussão para a 68ª Sessão Ordinária - 17/10/2019.
17/10/2019 21:36Projeto de Lei Complementar 24/2019 foi aprovada em única discussão, na 68ª Sessão Ordinária - 17/10/2019, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
18/10/2019 00:00Projeto de Lei Complementar 24/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
05/11/2019 17:09Projeto de Lei Complementar 24/2019 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 349/2019
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
68ª Sessão Ordinária - 17/10/2019
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Sergio Murilo Pereira
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerAusente
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioAusente
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoAusente
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
17/10/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto da CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLC24de2019-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteLaudelino LamimFavorável
RelatorAntônio Aldo da SilvaFavorável
17/10/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto da CLJRF e CFO810709ParecerConjuntodoPLC24de2019-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


349/2019
21/10/2019