Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 238/2019

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7110/2019

 


17/12/2019
LEI ORDINÁRIA nº 7110/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
04/11/2019
Sancionado
Sim
74ª Sessão Ordinária - 07/11/2019
74ª Sessão Ordinária - 07/11/2019
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DescriçãoArquivo
ANEXOSAnexosMens076.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
04/11/2019 18:21Criada a Solicitação 57149/2019 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
04/11/2019 18:21Solicitação 57149/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
04/11/2019 18:21Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 238/2019.
04/11/2019 18:22Leitura da Proposição reagendada para a 74ª Sessão Ordinária - 07/11/2019.
04/11/2019 18:22 238/2019 agendado para Leitura na 74ª Sessão Ordinária - 07/11/2019.
07/11/2019 22:16Leitura da proposição efetivada na 74ª Sessão Ordinária - 07/11/2019
07/11/2019 22:18Projeto de Lei Ordinária 238/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
03/12/2019 18:43Projeto de Lei Ordinária 238/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
03/12/2019 18:43Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
03/12/2019 18:48Projeto de Lei Ordinária 238/2019 agendado em Primeira Discussão para a 82ª Sessão Ordinária - 05/12/2019.
03/12/2019 18:48Projeto de Lei Ordinária 238/2019 agendado em Segunda Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 10/12/2019.
05/12/2019 20:23Projeto de Lei Ordinária 238/2019 foi aprovada em primeira discussão, na 82ª Sessão Ordinária - 05/12/2019, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
10/12/2019 19:23Projeto de Lei Ordinária 238/2019 foi aprovada em segunda discussão, na 83ª Sessão Ordinária - 10/12/2019, com 18 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
16/12/2019 00:00Projeto de Lei Ordinária 238/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
22/01/2020 17:02Projeto de Lei Ordinária 190/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7110/2019
05/02/2020 16:48Projeto de Lei Ordinária 238/2019 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
82ª Sessão Ordinária - 05/12/2019
83ª Sessão Ordinária - 10/12/2019
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoAusente
Célia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Ausente
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniAusente
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerAusente
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho da Tecno SulFavorável
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho da Tecno SulFavorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoAusente
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiAusente
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
03/12/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da CLJRFParecerdoPLO238de2019-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteLaudelino LamimFavorável
RelatorAntônio Aldo da SilvaFavorável
03/12/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da CFOParecerdoPLO238de2019-CFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7110/2019
17/12/2019