| José Acácio da Rocha |
| 06/11/2019 |
| Em Tramitação - Comissões |
| Sim |
| 4ª Sessão Ordinária - 13/02/2020 |
| 4ª Sessão Ordinária - 13/02/2020 |
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Histórico de Trâmite |
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| Data/Hora | Registro |
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06/11/2019 11:24 | Criada a Solicitação 57183/2019 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: José Acácio da Rocha. | 11/02/2020 15:16 | Solicitação 57183/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 11/02/2020 15:20 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 6/2020. | 11/02/2020 15:20 | Leitura da Proposição reagendada para a 4ª Sessão Ordinária - 13/02/2020. | 11/02/2020 15:20 | 6/2020 agendado para Leitura na 4ª Sessão Ordinária - 13/02/2020. | 13/02/2020 20:57 | Leitura da proposição efetivada na 4ª Sessão Ordinária - 13/02/2020 | 14/02/2020 12:54 | Projeto de Lei Ordinária 6/2020 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 24/03/2021 10:21 | Projeto de Lei Ordinária 6/2020 foi arquivado. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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| Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Thiago da Silva Morastoni | Não registrado. | Vice Presidente | Fernando Martins Pegorini | Não registrado. | Relator | Dulce Maria Amaral Pereira | Não registrado. |
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| Não registrada. |
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Opinião Popular |
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