Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 259/2019

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7253/2020

 


18/12/2020
LEI ORDINÁRIA nº 7253/2020 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 259/2019

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 259/2019

Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 259/2019

Emenda Substitutiva 4 - Projeto de Lei Ordinária 259/2019

Emenda Substitutiva 5 - Projeto de Lei Ordinária 259/2019
02/12/2019
Sancionado
Sim
81ª Sessão Ordinária - 03/12/2019
81ª Sessão Ordinária - 03/12/2019
Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
02/12/2019 16:08Criada a Solicitação 57648/2019 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
02/12/2019 16:08Solicitação 57648/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
02/12/2019 16:08Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 259/2019.
02/12/2019 16:08Leitura da Proposição reagendada para a 81ª Sessão Ordinária - 03/12/2019.
02/12/2019 16:08 259/2019 agendado para Leitura na 81ª Sessão Ordinária - 03/12/2019.
03/12/2019 20:36Leitura da proposição efetivada na 81ª Sessão Ordinária - 03/12/2019
03/12/2019 20:40Projeto de Lei Ordinária 259/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
05/12/2019 17:33Criada Emenda 2. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
06/12/2019 14:54Criada Emenda 1. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
27/08/2020 15:36Projeto de Lei Ordinária 259/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
27/08/2020 15:38Registro de parecer das comissões:
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
27/08/2020 15:39Projeto de Lei Ordinária 259/2019 agendado em Primeira Discussão para a 32ª Sessão Ordinária - 03/09/2020.
27/08/2020 18:47Projeto de Lei Ordinária 259/2019 agendado em Primeira Discussão para a 33ª Sessão Ordinária - 03/09/2020.
28/08/2020 09:23Projeto de Lei Ordinária 259/2019 agendado em Primeira Discussão para a 33ª Sessão Ordinária - 03/09/2020.
01/09/2020 15:54Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
03/09/2020 18:36Criada Emenda 4. Autoria: 18ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
08/09/2020 17:01Projeto de Lei Ordinária 259/2019 agendado em Primeira Discussão para a 35ª Sessão Ordinária - 10/09/2020.
08/09/2020 17:23Projeto de Lei Ordinária 259/2019 agendado em Primeira Discussão para a 35ª Sessão Ordinária - 10/09/2020.
10/09/2020 17:57A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Antônio Aldo da Silva e agendada para a 38ª Sessão Ordinária - 22/09/2020..
22/09/2020 18:04A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Carlos Augusto da Rosa e agendada para a 41ª Sessão Ordinária - 01/10/2020..
23/09/2020 13:59Criada Emenda 5. Autoria: Executivo Municipal. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
23/09/2020 16:30Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
23/11/2020 16:59Projeto de Lei Ordinária 259/2019 agendado em Primeira Discussão para a 57ª Sessão Ordinária - 26/11/2020.
26/11/2020 13:41Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
15/12/2020 14:29Projeto de Lei Ordinária 259/2019 agendado em Primeira Discussão para a 7ª Sessão Extraordinária - 15/12/2020.
15/12/2020 19:33Projeto de Lei Ordinária 259/2019 foi aprovada em primeira discussão, na 7ª Sessão Extraordinária - 15/12/2020, com 19 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
15/12/2020 19:53Projeto de Lei Ordinária 259/2019 agendado em Segunda Discussão para a 63ª Sessão Ordinária - 17/12/2020.
17/12/2020 19:24Projeto de Lei Ordinária 259/2019 foi aprovada em segunda discussão, na 63ª Sessão Ordinária - 17/12/2020, com 19 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
18/12/2020 00:00Projeto de Lei Ordinária 259/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
08/02/2021 08:51Projeto de Lei Ordinária 190/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7253/2020
09/02/2021 10:10Projeto de Lei Ordinária 259/2019 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 09/02/2021
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
7ª Sessão Extraordinária - 15/12/2020
63ª Sessão Ordinária - 17/12/2020
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusAusente
Fernando PegoriniFavorável
Márcio DedéFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago CunhaFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusAusente
Fernando PegoriniFavorável
Márcio DedéFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago CunhaFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteThiago da Silva MorastoniFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
16/06/2020
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da CLJRFParecerdoPLO259de2019-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
Vice PresidenteLuis Fernando da SilvaFavorável
RelatorFernando Martins PegoriniFavorável
03/07/2020
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da CAPMAParecerdoPLO259de2019-CAPMA.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7253/2020
18/12/2020
Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

 


Não há opiniões registradas para este projeto.