Detalhes da Proposição

Projeto Substitutivo 12/2019 - Projeto de Lei Complementar 25/2019

 


Projeto Sancionado - nº 363/2019

 


20/12/2019
nº 363/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar 25/2019
11/12/2019
Sancionado
Não
84ª Sessão Ordinária - 12/12/2019
84ª Sessão Ordinária - 12/12/2019
Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
11/12/2019 14:55Criada a Solicitação 57808/2019 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Complementar 25/2019. Autoria: Executivo Municipal.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Complementar.
11/12/2019 14:57Solicitação 57808/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
11/12/2019 14:57Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 12/2019 - Projeto de Lei Complementar 25/2019.
11/12/2019 14:57Leitura da Proposição reagendada para a 84ª Sessão Ordinária - 12/12/2019.
11/12/2019 14:57Projeto Substitutivo 12/2019 - Projeto de Lei Complementar 25/2019 agendado para Leitura na 84ª Sessão Ordinária - 12/12/2019.
12/12/2019 19:37Leitura da proposição efetivada na 84ª Sessão Ordinária - 12/12/2019
12/12/2019 19:40Projeto Substitutivo 12/2019 - Projeto de Lei Complementar 25/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/12/2019 17:44Projeto Substitutivo 12/2019 - Projeto de Lei Complementar 25/2019 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
18/12/2019 17:47Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
18/12/2019 17:48Projeto Substitutivo 12/2019 - Projeto de Lei Complementar 25/2019 agendado em Única Discussão para a 86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019.
20/12/2019 00:00Projeto Substitutivo 12/2019 - Projeto de Lei Complementar 25/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/12/2019 00:40Projeto Substitutivo 12/2019 ao Projeto de Lei Complementar 25/2019 foi aprovada em única discussão, na 86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019, com 18 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
15/01/2020 15:10Projeto de Lei Ordinária 190/2017 - Projeto de Lei Complementar 25/2019 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 363/2019
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Ausente
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho da Tecno SulFavorável
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
18/12/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto da CLJRF, CFO e CCPAEPSEMParecerConjuntodoPSubst.12aoPLC25de2019-CLJRFCFOeCCPAEPSEM.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteLaudelino LamimFavorável
RelatorAntônio Aldo da SilvaFavorável
18/12/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto da CLJRF, CFO e CCPAEPSEM418134ParecerConjuntodoPSubst.12aoPLC25de2019-CLJRFCFOeCCPAEPSEM.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista -

 


CargoNomeVoto
PresidenteRobison José CoelhoFavorável
Vice PresidenteAntônio Aldo da SilvaFavorável
RelatorEduardo Ilto Gomes Favorável
18/12/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto da CLJRF, CFO e CCPAEPSEM425073ParecerConjuntodoPSubst.12aoPLC25de2019-CLJRFCFOeCCPAEPSEM.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


363/2019
20/12/2019