| Data/Hora | Registro |
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| 21/02/2020 15:21 | Criada a Solicitação 58479/2020 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 259/2019. Autoria: Rubens Angioletti. |
| 21/02/2020 15:21 | Solicitação 58479/2020 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 21/02/2020 16:05 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 259/2019. |
| 21/02/2020 16:06 | Leitura da Proposição reagendada para a 7ª Sessão Ordinária - 27/02/2020. |
| 21/02/2020 16:06 | Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 259/2019 agendada para Leitura na 7ª Sessão Ordinária - 27/02/2020. |
| 27/02/2020 21:25 | Leitura da proposição efetivada na 7ª Sessão Ordinária - 27/02/2020 |
| 28/02/2020 12:58 | Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 259/2019 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 27/08/2020 15:38 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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| 27/08/2020 15:39 | Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 259/2019 agendada em Primeira Discussão para a 32ª Sessão Ordinária - 03/09/2020. |
| 27/08/2020 18:48 | Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 259/2019 agendada em Única Discussão para a 33ª Sessão Ordinária - 03/09/2020. |
| 28/08/2020 09:23 | Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 259/2019 agendada em Única Discussão para a 33ª Sessão Ordinária - 03/09/2020. |
| 01/09/2020 15:55 | Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento. |
| 08/09/2020 17:01 | Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 259/2019 agendada em Primeira Discussão para a 35ª Sessão Ordinária - 10/09/2020. |
| 08/09/2020 17:31 | Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 259/2019 agendada em Única Discussão para a 35ª Sessão Ordinária - 10/09/2020. |
| 10/09/2020 16:14 | Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento. |
| 23/11/2020 17:02 | Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 259/2019 foi retirada pelo proponente na 35ª Sessão Ordinária - 10/09/2020. |
