Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 5/2020

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 391/2022

 


16/02/2022
LEI COMPLEMENTAR nº 391/2022 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
30/03/2020
Sancionado
Sim
13ª Sessão Ordinária - 23/04/2020
13ª Sessão Ordinária - 23/04/2020
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DescriçãoArquivo
ANEXO 169484ANEXO1.pdf
PLC 05-2020 - ÍntegraPLCn05-2020-AlteradispositivonaLCn30-2008-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
30/03/2020 21:21Criada a Solicitação 58826/2020 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
30/03/2020 21:21Solicitação 58826/2020 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/03/2020 21:22Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 5/2020.
20/04/2020 18:27Leitura da Proposição reagendada para a 13ª Sessão Ordinária - 23/04/2020.
20/04/2020 18:27 5/2020 agendado para Leitura na 13ª Sessão Ordinária - 23/04/2020.
23/04/2020 18:46Leitura da proposição efetivada na 13ª Sessão Ordinária - 23/04/2020
23/04/2020 20:48Projeto de Lei Complementar 5/2020 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
03/02/2022 15:50Projeto de Lei Complementar 5/2020 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
03/02/2022 15:52Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
03/02/2022 16:04Projeto de Lei Complementar 5/2020 agendado em Primeira Discussão para a 3ª Sessão Ordinária - 08/02/2022.
03/02/2022 16:04Projeto de Lei Complementar 5/2020 agendado em Segunda Discussão para a 4ª Sessão Ordinária - 10/02/2022.
08/02/2022 18:03Projeto de Lei Complementar 5/2020 foi aprovada em primeira discussão, na 3ª Sessão Ordinária - 08/02/2022, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
10/02/2022 18:08Projeto de Lei Complementar 5/2020 foi aprovada em segunda discussão, na 4ª Sessão Ordinária - 10/02/2022, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
14/02/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 5/2020 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
10/03/2022 13:37Projeto de Lei Complementar 5/2020 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 391/2022
15/03/2024 12:47Projeto de Lei Complementar 5/2020 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 05/02/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
3ª Sessão Ordinária - 08/02/2022
4ª Sessão Ordinária - 10/02/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
06/07/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer - AprovaçãoParecerdaCLJRFaoPLC05-2020-Aprovacao.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
03/02/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer CFO20220203140034315.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


391/2022
16/02/2022
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Opinião Popular

 


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