Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 8/2020

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 373/2020

 


28/12/2020
LEI COMPLEMENTAR nº 373/2020 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 13/2020 - Projeto de Lei Complementar 8/2020

Pedido de Urgência do Executivo 53/2020 - Projeto de Lei Complementar 8/2020
13/05/2020
Sancionado
Sim
16ª Sessão Ordinária - 14/05/2020
16ª Sessão Ordinária - 14/05/2020
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DescriçãoArquivo
Estimativa de Impacto Orçamentário e demais anexosAnexosPLC08-2020.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
13/05/2020 14:29Criada a Solicitação 59072/2020 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
13/05/2020 14:30Solicitação 59072/2020 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
13/05/2020 14:30Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 8/2020.
13/05/2020 14:30Leitura da Proposição reagendada para a 16ª Sessão Ordinária - 14/05/2020.
13/05/2020 14:30 8/2020 agendado para Leitura na 16ª Sessão Ordinária - 14/05/2020.
14/05/2020 19:18Leitura da proposição efetivada na 16ª Sessão Ordinária - 14/05/2020
14/05/2020 19:22Projeto de Lei Complementar 8/2020 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
04/11/2020 17:34Projeto de Lei Complementar 8/2020 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
17/12/2020 17:21Projeto de Lei Complementar 8/2020 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
17/12/2020 17:22Projeto de Lei Complementar 8/2020 retirado da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
17/12/2020 17:22Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
17/12/2020 17:24Projeto de Lei Complementar 8/2020 agendado em Única Discussão para a 63ª Sessão Ordinária - 17/12/2020.
17/12/2020 19:24Projeto de Lei Complementar 8/2020 foi aprovada em única discussão, na 63ª Sessão Ordinária - 17/12/2020, com 13 votos favoráveis, 6 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
18/12/2020 00:00Projeto de Lei Complementar 8/2020 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/02/2021 12:06Projeto de Lei Ordinária 190/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 373/2020
09/02/2021 10:15Projeto de Lei Complementar 8/2020 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 09/02/2021
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
63ª Sessão Ordinária - 17/12/2020
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaContrário
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusAusente
Fernando PegoriniContrário
Márcio DedéFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Contrário
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoContrário
Rubens AngiolettiContrário
Thiago CunhaFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeContrário
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteThiago da Silva MorastoniFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
04/11/2020
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer CLJRF - PLC 08-2020ParecerCLJRF-PLC08-2020.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteThiago da Silva MorastoniFavorável
RelatorAntônio Aldo da SilvaFavorável
17/12/2020
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


373/2020
28/12/2020
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Opinião Popular

 


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