Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 4/2021

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 377/2021

 


17/08/2021
LEI COMPLEMENTAR nº 377/2021 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Roberto Rivelino da Cunha
03/02/2021
Sancionado
Sim
2ª Sessão Ordinária - 04/02/2021
2ª Sessão Ordinária - 04/02/2021
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DescriçãoArquivo
PLC 04-2021 - ÍntegraPLCn04-2021-AcrescentadispositivodetransparenciaaLeiComplementarn214-2012-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
03/02/2021 12:37Criada a Solicitação 62493/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha.
03/02/2021 12:39Solicitação 62493/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
03/02/2021 15:17Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 4/2021.
03/02/2021 15:19Leitura da Proposição reagendada para a 2ª Sessão Ordinária - 04/02/2021.
03/02/2021 15:19 4/2021 agendado para Leitura na 2ª Sessão Ordinária - 04/02/2021.
04/02/2021 18:06Leitura da proposição efetivada na 2ª Sessão Ordinária - 04/02/2021
05/02/2021 16:37Projeto de Lei Complementar 4/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
11/05/2021 13:35Projeto de Lei Complementar 4/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
24/06/2021 14:15Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
05/08/2021 17:30Projeto de Lei Complementar 4/2021 agendado em Primeira Discussão para a 52ª Sessão Ordinária - 10/08/2021.
06/08/2021 09:33Projeto de Lei Complementar 4/2021 agendado em Primeira Discussão para a 52ª Sessão Ordinária - 10/08/2021.
06/08/2021 09:33Projeto de Lei Complementar 4/2021 agendado em Segunda Discussão para a 53ª Sessão Ordinária - 12/08/2021.
10/08/2021 19:19Projeto de Lei Complementar 4/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 52ª Sessão Ordinária - 10/08/2021, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
12/08/2021 18:48Projeto de Lei Complementar 4/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 53ª Sessão Ordinária - 12/08/2021, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
16/08/2021 00:00Projeto de Lei Complementar 4/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
24/08/2021 10:28Projeto de Lei Ordinária 147/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 377/2021
01/09/2021 09:20Projeto de Lei Complementar 4/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 25/08/2021
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
52ª Sessão Ordinária - 10/08/2021
53ª Sessão Ordinária - 12/08/2021
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
03/05/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC04de2021-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
17/06/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CFOParecerdoPLC04de2021-CFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


377/2021
17/08/2021
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Opinião Popular

 


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