Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 34/2021

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7292/2021

 


26/07/2021
LEI ORDINÁRIA nº 7292/2021 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Otto Luiz Quintino Junior
04/02/2021
Sancionado
Sim
3ª Sessão Ordinária - 09/02/2021
3ª Sessão Ordinária - 09/02/2021
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DescriçãoArquivo
PLO 34-2021 - ÍntegraPLOn34-2021-Dispoesobreaobrigatoriedadedeaudienciapublicapelopoderpublicomunicipalparaoreajustedabasedecalculoealiquotadostributos-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
04/02/2021 15:32Criada a Solicitação 62522/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior.
04/02/2021 15:35Solicitação 62522/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
08/02/2021 14:00Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 34/2021.
08/02/2021 14:00Leitura da Proposição reagendada para a 3ª Sessão Ordinária - 09/02/2021.
08/02/2021 14:00 34/2021 agendado para Leitura na 3ª Sessão Ordinária - 09/02/2021.
09/02/2021 19:07Leitura da proposição efetivada na 3ª Sessão Ordinária - 09/02/2021
10/02/2021 13:15Projeto de Lei Ordinária 34/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
11/05/2021 13:38Projeto de Lei Ordinária 34/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
01/07/2021 16:50Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
01/07/2021 16:56Projeto de Lei Ordinária 34/2021 agendado em Primeira Discussão para a 42ª Sessão Ordinária - 06/07/2021.
01/07/2021 16:56Projeto de Lei Ordinária 34/2021 agendado em Segunda Discussão para a 43ª Sessão Ordinária - 08/07/2021.
06/07/2021 18:47Projeto de Lei Ordinária 34/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 42ª Sessão Ordinária - 06/07/2021, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
08/07/2021 20:25Projeto de Lei Ordinária 34/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 43ª Sessão Ordinária - 08/07/2021, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
12/07/2021 00:00Projeto de Lei Ordinária 34/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
19/08/2021 09:47Projeto de Lei Ordinária 147/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7292/2021
01/09/2021 09:20Projeto de Lei Ordinária 34/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 25/08/2021
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
42ª Sessão Ordinária - 06/07/2021
43ª Sessão Ordinária - 08/07/2021
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Gabriel ZanonFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Gabriel ZanonFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
03/05/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLO34de2021-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
17/06/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer - CFOParecerdoPLO34de2021-CFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7292/2021
26/07/2021
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Opinião Popular

 


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