Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 38/2021

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7273/2021

 


06/04/2021
LEI ORDINÁRIA nº 7273/2021 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
09/02/2021
Sancionado
Sim
4ª Sessão Ordinária - 11/02/2021
4ª Sessão Ordinária - 11/02/2021
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DescriçãoArquivo
PLO 38-2021 - ÍntegraPLOn38-2021-AcresceealteradispositivosnaLei6855-2018quedispoesobreaconcessaodedescontoeparcelamentodemultasdaProcuradoriadoConsumidor-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
09/02/2021 16:01Criada a Solicitação 62601/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
09/02/2021 16:01Solicitação 62601/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
09/02/2021 16:01Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 38/2021.
09/02/2021 16:01Leitura da Proposição reagendada para a 4ª Sessão Ordinária - 11/02/2021.
09/02/2021 16:01 38/2021 agendado para Leitura na 4ª Sessão Ordinária - 11/02/2021.
11/02/2021 18:32Leitura da proposição efetivada na 4ª Sessão Ordinária - 11/02/2021
11/02/2021 18:35Projeto de Lei Ordinária 38/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
23/03/2021 14:01Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
23/03/2021 16:20Projeto de Lei Ordinária 38/2021 agendado em Primeira Discussão para a 15ª Sessão Ordinária - 25/03/2021.
23/03/2021 16:20Projeto de Lei Ordinária 38/2021 agendado em Segunda Discussão para a 16ª Sessão Ordinária - 30/03/2021.
25/03/2021 18:23Projeto de Lei Ordinária 38/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 15ª Sessão Ordinária - 25/03/2021, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
30/03/2021 17:39Projeto de Lei Ordinária 38/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 16ª Sessão Ordinária - 30/03/2021, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
31/03/2021 00:00Projeto de Lei Ordinária 38/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
05/05/2021 11:38Projeto de Lei Ordinária 38/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7273/2021
31/05/2021 11:12Projeto de Lei Ordinária 38/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 13/05/2021
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
15ª Sessão Ordinária - 25/03/2021
16ª Sessão Ordinária - 30/03/2021
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Carlos SousaFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Marcelo WernerAusente
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Paulinho AmândioFavorável
Thiago MorastoniAusente
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Carlos SousaFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
22/03/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da CLJRFParecerdoPLO38de2021-CLJRF.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7273/2021
06/04/2021
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Opinião Popular

 


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