Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 12/2021

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 382/2021

 


08/12/2021
LEI COMPLEMENTAR nº 382/2021 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Christiane Stuart
17/05/2021
Sancionado
Sim
32ª Sessão Ordinária - 25/05/2021
32ª Sessão Ordinária - 25/05/2021
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DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CSASParecerdoPLC12de2021-CSAS.pdf
PLC 12-2021 - ÍntegraPLCn12-2021-AlteraeacrescedispositivosnaLein372-2020aqualdispoesobredatascomemorativas-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
17/05/2021 17:14Criada a Solicitação 64659/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Christiane Stuart.
19/05/2021 15:16Solicitação 64659/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
19/05/2021 15:42Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 12/2021.
19/05/2021 15:42Leitura da Proposição reagendada para a 32ª Sessão Ordinária - 25/05/2021.
19/05/2021 15:42 12/2021 agendado para Leitura na 32ª Sessão Ordinária - 25/05/2021.
25/05/2021 18:40Leitura da proposição efetivada na 32ª Sessão Ordinária - 25/05/2021
25/05/2021 18:46Projeto de Lei Complementar 12/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
09/09/2021 17:15Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
30/11/2021 16:59Projeto de Lei Complementar 12/2021 agendado em Primeira Discussão para a 82ª Sessão Ordinária - 02/12/2021.
30/11/2021 16:59Projeto de Lei Complementar 12/2021 agendado em Segunda Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 07/12/2021.
02/12/2021 20:00Projeto de Lei Complementar 12/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 82ª Sessão Ordinária - 02/12/2021, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
07/12/2021 19:24Projeto de Lei Complementar 12/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 83ª Sessão Ordinária - 07/12/2021, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
08/12/2021 00:00Projeto de Lei Complementar 12/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
24/01/2022 09:49Projeto de Lei Complementar 12/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 382/2021
28/04/2022 11:05Projeto de Lei Complementar 12/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 28/04/2022
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
82ª Sessão Ordinária - 02/12/2021
83ª Sessão Ordinária - 07/12/2021
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Carlos Rei do RemédioFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesAusente
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Carlos Rei do RemédioFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
31/08/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC12de2021-CLJRF.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


382/2021
08/12/2021
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Opinião Popular

 


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