Criada a Solicitação 66369/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Marcelo Werner.
23/07/2021 10:07
Solicitação 66369/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
23/07/2021 10:22
Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 149/2021.
23/07/2021 10:23
Leitura da Proposição reagendada para a 48ª Sessão Ordinária - 27/07/2021.
23/07/2021 10:23
149/2021 agendado para Leitura na 48ª Sessão Ordinária - 27/07/2021.
27/07/2021 16:59
Leitura da proposição efetivada na 48ª Sessão Ordinária - 27/07/2021
28/07/2021 12:59
Projeto de Lei Ordinária 149/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
23/11/2021 09:57
Proponente registra contestação do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
30/05/2022 14:13
Projeto de Lei Ordinária 149/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
17/10/2022 15:34
Projeto de Lei Ordinária 149/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
10/11/2022 10:21
Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
02/02/2023 08:44
Projeto de Lei Ordinária 149/2021 foi arquivado.
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -
