Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 26/2021

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 379/2021

 


24/09/2021
LEI COMPLEMENTAR nº 379/2021 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 22/2021 - Projeto de Lei Complementar 26/2021
20/09/2021
Sancionado
Sim
63ª Sessão Ordinária - 21/09/2021
63ª Sessão Ordinária - 21/09/2021
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DescriçãoArquivo
PLC 26-2021 - ÍntegraPLCn26-2021-AlteradispositivodaLeiComplementarn13-2001-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
20/09/2021 12:53Criada a Solicitação 67529/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
20/09/2021 12:53Solicitação 67529/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
20/09/2021 12:53Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 26/2021.
20/09/2021 12:53Leitura da Proposição reagendada para a 63ª Sessão Ordinária - 21/09/2021.
20/09/2021 12:53 26/2021 agendado para Leitura na 63ª Sessão Ordinária - 21/09/2021.
21/09/2021 19:22Leitura da proposição efetivada na 63ª Sessão Ordinária - 21/09/2021
21/09/2021 19:38Projeto de Lei Complementar 26/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
23/09/2021 16:44Projeto de Lei Complementar 26/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
23/09/2021 16:45Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
23/09/2021 16:48Projeto de Lei Complementar 26/2021 agendado em Única Discussão para a 64ª Sessão Ordinária - 23/09/2021.
23/09/2021 19:20Projeto de Lei Complementar 26/2021 foi aprovada em única discussão, na 64ª Sessão Ordinária - 23/09/2021, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
24/09/2021 00:00Projeto de Lei Complementar 26/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
21/10/2021 12:04Projeto de Lei Complementar 26/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 379/2021
08/11/2021 13:23Projeto de Lei Complementar 26/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 08/11/2021
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
64ª Sessão Ordinária - 23/09/2021
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Professora BeteFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
23/09/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
ParecerParecerConjuntodoPLC26de2021-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
23/09/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer183690ParecerConjuntodoPLC26de2021-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


379/2021
24/09/2021
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Opinião Popular

 


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