Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 29/2021

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 385/2021

 


17/12/2021
LEI COMPLEMENTAR nº 385/2021 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Marcelo Werner
29/10/2021
Sancionado
Sim
75ª Sessão Ordinária - 09/11/2021
75ª Sessão Ordinária - 09/11/2021
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DescriçãoArquivo
Certidão de RegistroCertidOodeRegistro.pdf
CNPJ890636CNPJ.pdf
Ofício ver Marcelo WernerOfYcioaoverMarceloWerner.pdf
Alteração de estatutoAlteraOoestatuto.pdf
Ata de assembleia Atadeassembleiageral.pdf
PLC nº 29-2021 - ÍntegraPLCn29-2021-Danovaredacaoaoart.104daLeiComplementarn374-2021-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
29/10/2021 09:23Criada a Solicitação 68459/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Marcelo Werner.
04/11/2021 10:47Solicitação 68459/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
04/11/2021 13:03Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 29/2021.
04/11/2021 13:13Leitura da Proposição reagendada para a 75ª Sessão Ordinária - 09/11/2021.
04/11/2021 13:13 29/2021 agendado para Leitura na 75ª Sessão Ordinária - 09/11/2021.
09/11/2021 19:13Leitura da proposição efetivada na 75ª Sessão Ordinária - 09/11/2021
10/11/2021 09:25Projeto de Lei Complementar 29/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
13/12/2021 15:14Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
13/12/2021 16:53Projeto de Lei Complementar 29/2021 agendado em Primeira Discussão para a 86ª Sessão Ordinária - 16/12/2021.
16/12/2021 18:10Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
16/12/2021 18:10Projeto de Lei Complementar 29/2021 agendado em Única Discussão para a 6ª Sessão Extraordinária - 16/12/2021.
16/12/2021 23:39Projeto de Lei Complementar 29/2021 foi aprovada em única discussão, na 6ª Sessão Extraordinária - 16/12/2021, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
17/12/2021 00:00Projeto de Lei Complementar 29/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
24/01/2022 09:24Projeto de Lei Complementar 29/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 385/2021
28/04/2022 11:05Projeto de Lei Complementar 29/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 28/04/2022
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
6ª Sessão Extraordinária - 16/12/2021
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
09/12/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC29de2021-CLJRF.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


385/2021
17/12/2021
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Opinião Popular

 


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