Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 30/2021

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 435/2023

 


17/08/2023
LEI COMPLEMENTAR nº 435/2023 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Aline Seeberg Aranha
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Paulo Rogerio Maes JuniorSimSim
13/12/2021
Sancionado
Sim
86ª Sessão Ordinária - 16/12/2021
86ª Sessão Ordinária - 16/12/2021
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DescriçãoArquivo
LEI 17.561/2018Lei-ordinaria-17561-2018-Santa-catarina-SC-SEMANADOLIXOZERO.pdf
Subscrição ao PLC 30 de 2021 - Paulo MaesCoAutoria-PLC30de2023-Ver.PauloMaes.pdf
PLC 30-2021 - ÍntegraPLCn30-2021-DispoesobreaalteracaodaLCn372-2020-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
13/12/2021 17:47Criada a Solicitação 69399/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Aline Seeberg Aranha.
13/12/2021 17:48Solicitação 69399/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
13/12/2021 18:09Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes.
14/12/2021 13:35Solicitação 69399/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
14/12/2021 13:52Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 30/2021.
14/12/2021 13:52Leitura da Proposição reagendada para a 86ª Sessão Ordinária - 16/12/2021.
14/12/2021 13:52 30/2021 agendado para Leitura na 86ª Sessão Ordinária - 16/12/2021.
16/12/2021 22:37Leitura da proposição efetivada na 86ª Sessão Ordinária - 16/12/2021
16/12/2021 22:59Projeto de Lei Complementar 30/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
10/05/2023 16:11Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
08/08/2023 18:41Projeto de Lei Complementar 30/2021 agendado em Primeira Discussão para a 48ª Sessão Ordinária - 10/08/2023.
08/08/2023 18:41Projeto de Lei Complementar 30/2021 agendado em Segunda Discussão para a 49ª Sessão Ordinária - 15/08/2023.
10/08/2023 19:17Projeto de Lei Complementar 30/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 48ª Sessão Ordinária - 10/08/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
15/08/2023 19:48Projeto de Lei Complementar 30/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 49ª Sessão Ordinária - 15/08/2023, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
17/08/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 30/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
29/08/2023 09:16Projeto de Lei Complementar 30/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 435/2023
18/09/2023 11:18Projeto de Lei Complementar 30/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 13/09/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
48ª Sessão Ordinária - 10/08/2023
49ª Sessão Ordinária - 15/08/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
09/05/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLC30de2021-CLJRF.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


435/2023
17/08/2023
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Opinião Popular

 


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