Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 2/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 394/2022

 


04/03/2022
LEI COMPLEMENTAR nº 394/2022 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
03/02/2022
Sancionado
Sim
3ª Sessão Ordinária - 08/02/2022
3ª Sessão Ordinária - 08/02/2022
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DescriçãoArquivo
ANEXOS PLCanexosPLC.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
03/02/2022 18:25Criada a Solicitação 69879/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
03/02/2022 18:25Solicitação 69879/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
03/02/2022 18:25Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 2/2022.
03/02/2022 18:25Leitura da Proposição reagendada para a 3ª Sessão Ordinária - 08/02/2022.
03/02/2022 18:25 2/2022 agendado para Leitura na 3ª Sessão Ordinária - 08/02/2022.
08/02/2022 18:03Leitura da proposição efetivada na 3ª Sessão Ordinária - 08/02/2022
08/02/2022 18:07Projeto de Lei Complementar 2/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
22/02/2022 18:41Projeto de Lei Complementar 2/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2022 18:42Projeto de Lei Complementar 2/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.
22/02/2022 18:42Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil - Parecer Favorável
22/02/2022 18:45Projeto de Lei Complementar 2/2022 agendado em Primeira Discussão para a 8ª Sessão Ordinária - 24/02/2022.
22/02/2022 18:45Projeto de Lei Complementar 2/2022 agendado em Segunda Discussão para a 9ª Sessão Ordinária - 03/03/2022.
24/02/2022 18:45Projeto de Lei Complementar 2/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 8ª Sessão Ordinária - 24/02/2022, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
03/03/2022 18:56Projeto de Lei Complementar 2/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 9ª Sessão Ordinária - 03/03/2022, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
04/03/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 2/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
10/03/2022 14:27Projeto de Lei Complementar 2/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 394/2022
15/03/2024 12:42Projeto de Lei Complementar 2/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 05/02/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
8ª Sessão Ordinária - 24/02/2022
9ª Sessão Ordinária - 03/03/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
22/02/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto - CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLC02de2022-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
22/02/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto - CLJRF e CFO157488ParecerConjuntodoPLC02de2022-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil -

 


CargoNomeVoto
PresidenteRubens AngiolettiFavorável
Vice PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
RelatorOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
22/02/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CSPDCParecerdoPLC02de2022-CSPDC.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


394/2022
04/03/2022
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Opinião Popular

 


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