Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 3/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 402/2022

 


09/06/2022
LEI COMPLEMENTAR nº 402/2022 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 9/2022 - Projeto de Lei Complementar 3/2022
07/02/2022
Sancionado
Sim
4ª Sessão Ordinária - 10/02/2022
4ª Sessão Ordinária - 10/02/2022
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DescriçãoArquivo
ANEXOS NOVOSANEXOSNOVOS.pdf
MENSAGEM NOVAMENSAGEMNOVA.pdf
PLC 03-2022 - ÍntegraPLCn03-2022-AlteradispositivosnaLCn337-2018-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
07/02/2022 14:49Criada a Solicitação 69920/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
07/02/2022 14:50Solicitação 69920/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
07/02/2022 14:50Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 3/2022.
07/02/2022 14:50Leitura da Proposição reagendada para a 4ª Sessão Ordinária - 10/02/2022.
07/02/2022 14:50 3/2022 agendado para Leitura na 4ª Sessão Ordinária - 10/02/2022.
10/02/2022 18:08Leitura da proposição efetivada na 4ª Sessão Ordinária - 10/02/2022
10/02/2022 18:09Projeto de Lei Complementar 3/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
11/05/2022 13:51Projeto de Lei Complementar 3/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2022 19:42Projeto de Lei Complementar 3/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação e Esporte.
07/06/2022 19:43Registro de parecer das comissões:
Comissão de Educação e Esporte - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
07/06/2022 19:47Projeto de Lei Complementar 3/2022 agendado em Única Discussão para a 34ª Sessão Ordinária - 07/06/2022.
07/06/2022 21:19Projeto de Lei Complementar 3/2022 foi aprovada em única discussão, na 34ª Sessão Ordinária - 07/06/2022, com 9 votos favoráveis, 7 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
08/06/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 3/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
21/06/2022 13:28Projeto de Lei Complementar 3/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 402/2022
22/05/2023 11:15Projeto de Lei Complementar 3/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 22/05/2023
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
34ª Sessão Ordinária - 07/06/2022
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Anna Carolina MartinsContrário
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraContrário
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiContrário
Thiago MorastoniFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
10/05/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC03de2022-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
07/06/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CFOParecerdoPLC03de2022-CFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Educação e Esporte -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsContrário
Vice PresidenteFabio Luiz Fernandes Castelo GuedesFavorável
RelatorOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
07/06/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CEEParecerdoPLC03de2022-CEE.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


402/2022
09/06/2022
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Opinião Popular

 


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