Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 11/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 396/2022

 


01/04/2022
LEI COMPLEMENTAR nº 396/2022 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 6/2022 - Projeto de Lei Complementar 11/2022
28/03/2022
Sancionado
Sim
16ª Sessão Ordinária - 29/03/2022
16ª Sessão Ordinária - 29/03/2022
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
ANEXOSAnexoMensagem019-NovosPadroesdeVencimentos.pdf
Parecer Conjunto das CLJRF e CFO - AprovaçãoParecerConjunto-CLJRFeCFO-PLC11-2022-Aprovacao.pdf
Parecer da CEE ao PLC 11-2022 - AprovaçãoParecerdaCEEaoPLO11-2022-Aprovacao.pdf
PLC 11-2022 - ÍntegraPLCn11-2022-Extinguegratificacoesalteraopadraodevencimentodecargos-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
28/03/2022 13:40Criada a Solicitação 70663/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
28/03/2022 13:42Solicitação 70663/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
28/03/2022 13:42Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 11/2022.
28/03/2022 13:42Leitura da Proposição reagendada para a 16ª Sessão Ordinária - 29/03/2022.
28/03/2022 13:42 11/2022 agendado para Leitura na 16ª Sessão Ordinária - 29/03/2022.
29/03/2022 21:11Leitura da proposição efetivada na 16ª Sessão Ordinária - 29/03/2022
30/03/2022 12:58Projeto de Lei Complementar 11/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
31/03/2022 20:05Projeto de Lei Complementar 11/2022 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação e Esporte.
31/03/2022 20:07Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Educação e Esporte - Parecer Favorável
31/03/2022 20:09Projeto de Lei Complementar 11/2022 agendado em Segunda Discussão para a 2ª Sessão Extraordinária - 01/04/2022.
31/03/2022 20:09Projeto de Lei Complementar 11/2022 agendado em Primeira Discussão para a 1ª Sessão Extraordinária - 01/04/2022.
01/04/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 11/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
01/04/2022 15:27Projeto de Lei Complementar 11/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 1ª Sessão Extraordinária - 01/04/2022, com 14 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 1 ausência.
01/04/2022 15:55Projeto de Lei Complementar 11/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 2ª Sessão Extraordinária - 01/04/2022, com 14 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 1 ausência.
07/04/2022 11:05Projeto de Lei Complementar 11/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 396/2022
28/04/2022 10:28Projeto de Lei Complementar 11/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 28/04/2022
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
1ª Sessão Extraordinária - 01/04/2022
2ª Sessão Extraordinária - 01/04/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiAusente
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Matheus ProvesiFavorável
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiAusente
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Matheus ProvesiFavorável
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
31/03/2022
Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
31/03/2022
Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Educação e Esporte -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteFabio Luiz Fernandes Castelo GuedesFavorável
RelatorOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
31/03/2022
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


396/2022
01/04/2022
Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

 


Não há opiniões registradas para este projeto.