Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 20/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 409/2022

 


08/09/2022
LEI COMPLEMENTAR nº 409/2022 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
19/04/2022
Sancionado
Sim
22ª Sessão Ordinária - 26/04/2022
22ª Sessão Ordinária - 26/04/2022
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DescriçãoArquivo
PLC 20-2022 - ÍntegraPLCn20-2022-AlteradispositivodaLCn384-2021-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
19/04/2022 19:03Criada a Solicitação 71027/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
19/04/2022 19:03Solicitação 71027/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
19/04/2022 19:04Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 20/2022.
19/04/2022 19:04Leitura da Proposição reagendada para a 22ª Sessão Ordinária - 26/04/2022.
19/04/2022 19:04 20/2022 agendado para Leitura na 22ª Sessão Ordinária - 26/04/2022.
26/04/2022 18:44Leitura da proposição efetivada na 22ª Sessão Ordinária - 26/04/2022
26/04/2022 18:49Projeto de Lei Complementar 20/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
05/07/2022 13:23Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
01/09/2022 17:25Projeto de Lei Complementar 20/2022 agendado em Primeira Discussão para a 59ª Sessão Ordinária - 06/09/2022.
05/09/2022 14:07Projeto de Lei Complementar 20/2022 agendado em Primeira Discussão para a 59ª Sessão Ordinária - 06/09/2022.
06/09/2022 13:54Projeto de Lei Complementar 20/2022 agendado em Única Discussão para a 59ª Sessão Ordinária - 06/09/2022.
06/09/2022 20:45Projeto de Lei Complementar 20/2022 foi aprovada em única discussão, na 59ª Sessão Ordinária - 06/09/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
08/09/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 20/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
15/09/2022 14:54Projeto de Lei Complementar 20/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 409/2022
22/05/2023 11:52Projeto de Lei Complementar 20/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 17/05/2023
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
59ª Sessão Ordinária - 06/09/2022
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Diovane AnacletoFavorável
Junior da VilaFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rafael OrthmannFavorável
Rubens PachecoFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
28/06/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC20de2022-CLJRF.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


409/2022
08/09/2022
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Opinião Popular

 


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