Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 21/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 400/2022

 


07/06/2022
LEI COMPLEMENTAR nº 400/2022 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 8/2022 - Projeto de Lei Complementar 21/2022
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 21/2022
27/04/2022
Sancionado
Sim
23ª Sessão Ordinária - 28/04/2022
23ª Sessão Ordinária - 28/04/2022
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
PLC 21-2022 - ÍntegraPLCn21-2022-AlteraaLCn337-2018aLCn272-2014eLCn274-2014-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
27/04/2022 13:20Criada a Solicitação 71139/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
27/04/2022 13:20Solicitação 71139/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
27/04/2022 13:20Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 21/2022.
27/04/2022 13:20Leitura da Proposição reagendada para a 23ª Sessão Ordinária - 28/04/2022.
27/04/2022 13:20 21/2022 agendado para Leitura na 23ª Sessão Ordinária - 28/04/2022.
28/04/2022 20:25Leitura da proposição efetivada na 23ª Sessão Ordinária - 28/04/2022
29/04/2022 08:14Projeto de Lei Complementar 21/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
25/05/2022 16:19Criada Emenda 1. Autoria: Executivo Municipal. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/05/2022 18:07Projeto de Lei Complementar 21/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
31/05/2022 18:08Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
31/05/2022 18:13Projeto de Lei Complementar 21/2022 agendado em Primeira Discussão para a 33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022.
01/06/2022 08:55Projeto de Lei Complementar 21/2022 agendado em Única Discussão para a 33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022.
02/06/2022 20:13Projeto de Lei Complementar 21/2022 foi aprovada em única discussão, na 33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022, com 9 votos favoráveis, 6 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
06/06/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 21/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
14/06/2022 11:46Projeto de Lei Complementar 21/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 400/2022
22/05/2023 11:18Projeto de Lei Complementar 21/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 22/05/2023
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Anna Carolina MartinsContrário
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeAusente
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraContrário
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiContrário
Thiago MorastoniFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsContrário
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
31/05/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLC21de2022-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
02/06/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO181805ParecerConjuntodoPLC21de2022-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


400/2022
07/06/2022
Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

 


Não há opiniões registradas para este projeto.
Nobo
Voltar Editar
Gerar PDF Íntegra Editar
Gerar PDF Trâmite Editar
Gerar PDF Sanção Editar
Acompanhar Proposição Editar
Opinar sobre Proposição