Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 23/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 413/2022

 


08/12/2022
LEI COMPLEMENTAR nº 413/2022 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 23/2022
31/05/2022
Sancionado
Sim
33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022
33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
PLC 23-2022 - ÍntegraPLCn23-2022-AlteradispositivosdaLCn130-2008-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
31/05/2022 16:23Criada a Solicitação 71895/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
31/05/2022 16:24Solicitação 71895/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
31/05/2022 16:24Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 23/2022.
31/05/2022 16:24Leitura da Proposição reagendada para a 33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022.
31/05/2022 16:24 23/2022 agendado para Leitura na 33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022.
02/06/2022 20:13Leitura da proposição efetivada na 33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022
02/06/2022 20:20Projeto de Lei Complementar 23/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
10/08/2022 14:32Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
29/08/2022 16:34Projeto de Lei Complementar 23/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
22/11/2022 17:32Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
22/11/2022 17:39Projeto de Lei Complementar 23/2022 agendado em Primeira Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 25/11/2022.
25/11/2022 16:21Projeto de Lei Complementar 23/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 25/11/2022, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
26/11/2022 18:21Projeto de Lei Complementar 23/2022 agendado em Segunda Discussão para a 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022.
06/12/2022 18:52Projeto de Lei Complementar 23/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
08/12/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 23/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
16/12/2022 09:22Projeto de Lei Complementar 23/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 413/2022
27/06/2023 11:55Projeto de Lei Complementar 23/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/06/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
81ª Sessão Ordinária - 25/11/2022
84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Claudio do EstacionamentoFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiAusente
Christiane StuartAusente
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorDiovane Anacleto LeiteFavorável
26/07/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC23de2022-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
02/09/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer - AprovaçãoParecerdaCFOaoPLC23-2022-Aprovacao.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


413/2022
08/12/2022
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Opinião Popular

 


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