PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 209/2019 – REDAÇÃO FINAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 838, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE DÁ
DENOMINAÇÃO DE RUA HEITOR LIBERATO
Art. 1º - O artigo 1° da Lei Ordinária Municipal n° 838, de 28 de dezembro de 1967, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1° - Denominar-se-á Rua Heitor Liberato, o trecho da atual Rua Silva, compreendido entre a Rua Tijucas até o início da Avenida Governador Adolfo Konder.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
LAUDELINO LAMIM
PRESIDENTE
FERNANDO PEGORINI
VICE-PRESIDENTE
DULCE AMARAL PEREIRA
RELATORA