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28ª sessão ordinária - Câmara aprova reposição salarial dos servidores municipais
Durante a reunião ainda foram aprovados diversos requerimentos.
Foto: Davi Spuldaro/CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 52/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a revisão geral anual dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal no percentual de 9,39%.
A revisão será paga a partir de setembro, sobre o vencimento do mês de agosto. Já o vale alimentação dos servidores será reajustado no mesmo percentual, a partir de 1º de maio. O valor do reajuste corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE).
O PLO foi aprovado com 18 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita mudanças nas marginais da BR-101
O Requerimento 159/2016, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP), foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Autopista Litoral Sul que transformem em mão dupla as marginais da BR-101, no trecho do KM 112, sentido norte entre a Rua Joaquim Geraldino Bitencourt até o Rio Itajaí-Açu; no sentido sul entre o Rio Itajaí-Açu até a Rua Cesar Augusto Dalçóquio.
Vereador questiona obra não concluída na Avenida Itaipava
Por meio do Requerimento 160/2016, o vereador Osvaldo Mafra (SD) pede ao prefeito informações sobre a obra do passeio público na Avenida Itaipava. De acordo com o parlamentar, a obra não foi finalizada e já tem pontos deteriorados. Mafra questiona porque o passeio público não foi concluído. O Requerimento foi aprovado com 18 votos favoráveis.
Vereador pede celeridade na aprovação de projeto que determina garantia de execução em serviços prestados ao poder público
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento 165/2016, de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (PSB). O parlamentar pede ao presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão; ao relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Deputado Fábio Mitidieri e ao secretário-geral da Mesa da Câmara Federal, Sílvio Avelino da Silva celeridade na aprovação do Projeto de Lei 1242/2015. O Projeto propõe a adoção da garantia da boa execução em serviços prestados ao poder público. Com a medida a empresa que ganha uma licitação pública é obrigada a contratar uma seguradora, que ficará responsável pela fiscalização e garantia da conclusão da obra.
Vereador reivindica vacinação contra gripe para servidores
Os vereadores Giovani Felix (PT) e Thiago Morastoni (PMDB) são os autores do Requerimento 166/2016, aprovado com 16 votos favoráveis e os votos contrários dos vereadores Dedé (PSDB), Anna Carolina (PSDB) e Clayton Batschauer (PSD). O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a disponibilização de vacina contra a gripe H1N1 para os servidores do Legislativo Municipal que têm contato com direto com o público. Giovani ressalta que somente em abril o Balcão da Cidadania da Câmara realizou 1174 atendimentos à população.
Vereador quer desconto na tarifa de ônibus em dias que estudantes não têm aula
O vereador Paulinho Amândio (PDT) é autor do Requerimento 175/2016, que foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar questiona o Prefeito Municipal se é possível, no atual contrato com a Empresa de Transportes Coletivo Itajaí, conceder o desconto da tarifa de ônibus para estudantes em dias que não tem aula. Caso não seja possível, o vereador solicita alteração da legislação e previsão do desconto para o próximo Edital de Licitação para concessão do transporte público. O vereador Fernando Pegorini (PP) subscreveu o Requerimento.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
A revisão será paga a partir de setembro, sobre o vencimento do mês de agosto. Já o vale alimentação dos servidores será reajustado no mesmo percentual, a partir de 1º de maio. O valor do reajuste corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE).
O PLO foi aprovado com 18 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita mudanças nas marginais da BR-101
O Requerimento 159/2016, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP), foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Autopista Litoral Sul que transformem em mão dupla as marginais da BR-101, no trecho do KM 112, sentido norte entre a Rua Joaquim Geraldino Bitencourt até o Rio Itajaí-Açu; no sentido sul entre o Rio Itajaí-Açu até a Rua Cesar Augusto Dalçóquio.
Vereador questiona obra não concluída na Avenida Itaipava
Por meio do Requerimento 160/2016, o vereador Osvaldo Mafra (SD) pede ao prefeito informações sobre a obra do passeio público na Avenida Itaipava. De acordo com o parlamentar, a obra não foi finalizada e já tem pontos deteriorados. Mafra questiona porque o passeio público não foi concluído. O Requerimento foi aprovado com 18 votos favoráveis.
Vereador pede celeridade na aprovação de projeto que determina garantia de execução em serviços prestados ao poder público
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento 165/2016, de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (PSB). O parlamentar pede ao presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão; ao relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Deputado Fábio Mitidieri e ao secretário-geral da Mesa da Câmara Federal, Sílvio Avelino da Silva celeridade na aprovação do Projeto de Lei 1242/2015. O Projeto propõe a adoção da garantia da boa execução em serviços prestados ao poder público. Com a medida a empresa que ganha uma licitação pública é obrigada a contratar uma seguradora, que ficará responsável pela fiscalização e garantia da conclusão da obra.
Vereador reivindica vacinação contra gripe para servidores
Os vereadores Giovani Felix (PT) e Thiago Morastoni (PMDB) são os autores do Requerimento 166/2016, aprovado com 16 votos favoráveis e os votos contrários dos vereadores Dedé (PSDB), Anna Carolina (PSDB) e Clayton Batschauer (PSD). O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a disponibilização de vacina contra a gripe H1N1 para os servidores do Legislativo Municipal que têm contato com direto com o público. Giovani ressalta que somente em abril o Balcão da Cidadania da Câmara realizou 1174 atendimentos à população.
Vereador quer desconto na tarifa de ônibus em dias que estudantes não têm aula
O vereador Paulinho Amândio (PDT) é autor do Requerimento 175/2016, que foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar questiona o Prefeito Municipal se é possível, no atual contrato com a Empresa de Transportes Coletivo Itajaí, conceder o desconto da tarifa de ônibus para estudantes em dias que não tem aula. Caso não seja possível, o vereador solicita alteração da legislação e previsão do desconto para o próximo Edital de Licitação para concessão do transporte público. O vereador Fernando Pegorini (PP) subscreveu o Requerimento.
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