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30ª sessão ordinária - Projeto reconhece filiação de Itajaí à AMFRI

Plano Municipal de Cultura também foi aprovado em segunda discussão.

Foto: Davi Spuldaro / CVI Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta terça-feira-feira (24), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária 48/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto reconhece a filiação do Município de Itajaí à Associação da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) desde maio de 1973 e autoriza a contribuição mensal para a entidade. O PLO recebeu 18 votos favoráveis.
 
Conforme consta no estatuto da entidade, Itajaí foi uma das signatárias da AMFRI, mas até hoje não havia uma legislação municipal específica que reconhecesse esta filiação. Segundo o Projeto, a entidade promove o desenvolvimento da região, ampliando e fortalecendo a capacidade administrativa, econômica e social dos municípios da região.
 
Plano Municipal de Cultura é aprovado em segunda discussão
Foi aprovado em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 199/2015, que institui o Plano Municipal de Cultura de Itajaí. O documento foi elaborado pela sociedade civil e pelos gestores públicos municipais nas Conferências Municipais de Cultura realizadas em 2005, 2009 e 2013.
 
O Plano Municipal de Cultura de Itajaí é o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura, com previsão de 17 ações que devem ser realizadas a curto, médio e longo prazo. De acordo com o PLO, a duração do Plano é de dez anos, mas será revisado periodicamente para atualização e aperfeiçoamento das ações e metas. O PLO foi aprovado, em segunda discussão, com 18 votos favoráveis.
 
Requerimentos
 
Vereador cobra reforma na Escola Básica Inês Cristofolini de Freitas
O vereador Afonso Arruda (PMDB) é o autor do Requerimento 176/2016, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito quando será realizada a reforma geral da Escola Básica Inês Cristofolini de Freitas, localizada no loteamento São Pedro. De acordo com o vereador, somente em 2015 a unidade alagou quatro vezes e a estrutura do local está comprometida.
 
Vereador reivindica repasse de verbas para a Saúde
Por meio do Requerimento 178/2016, o vereador Osvaldo Gern (PP) pede ao governador do estado, ao secretário de Estado da Saúde e ao Secretário de Estado da Fazenda que seja repassado ao município de Itajaí o saldo remanescente do Encontro de Contas do período de junho de 2012 a dezembro de 2014, no valor de R$ 17,8 milhões. O vereador também solicita a imediata antecipação de pelo menos R$ 6 milhões para atender a demanda reprimida de 19 mil exames de média e alta complexidade, além de garantir os demais serviços na área da saúde. O Requerimento foi aprovado com 19 votos favoráveis.
 
Vereador solicita ao Ministério Público ação para contratação de policiais para Itajaí
Com 18 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento 181/2016, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar solicita ao Ministério Público Estadual que obrigue o Governo do Estado a contratar policiais civis e militares em Itajaí. A mesma medida já foi adotada em outras cidades de Santa Catarina.
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Secretário de desenvolvimento regional presta contas na Câmara
O secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí (ADR Itajaí), Aquiles da Costa, utilizou a tribuna do Legislativo para prestar contas dos investimentos do Governo do Estado na região. Segundo Costa, são mais de R$540 milhões em investimentos na microrregião. Em Itajaí, o secretário destacou obras como a do Complexo Madre Tereza, do Centro Integrado de Saúde e a duplicação da Rodovia Antônio Heil.
 
Aquiles da Costa declarou que a ADR Itajaí é um fórum para discutir as demandas macro, que os municípios não conseguem resolver sozinhos, e se colocou à disposição para levar as reivindicações da cidade ao Governador.
 
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Imagens disponíveis em Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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