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36ª sessão ordinária - Projeto corrige medidas de imóvel cedido para Núcleo de Horti Cultura Rio Novo
Ainda durante a sessão, Rotary Club Itajaí Norte foi homenageado.
Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta terça-feira (21), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária 16/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto corrige as medidas descritas no artigo 1º da Lei Municipal 6.603/2014, que aprovou a concessão de uso de imóvel de domínio do Município para o Núcleo de Horti Cultura Rio Novo.
Além disso, o projeto altera o artigo 6º da mesma lei, determinando que o contrato de concessão possa ser rescindido caso a entidade não inicie a construção da sede no prazo de 12 meses após a assinatura do Termo de Aditivo, a partir de janeiro de 2016.
Segundo a Lei Municipal 6.603/2014, o terreno deverá ser utilizado para a instalação de um prédio para processar, armazenar, comercializar e distribuir produtos da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Projeto de Lei Ordinária 16/2016 foi aprovado com 17 votos favoráveis e será encaminhado para sanção do prefeito.
Moção
Rotary Clube Itajaí Norte recebe moção de congratulação e reconhecimento
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na sessão desta terça-feira (21) a Moção 6/2016 para congratulação e reconhecimento ao Rotary Club Itajaí Norte. A homenagem se deve aos 25 anos de serviços relevantes prestados à comunidade de Itajaí na promoção de inclusão e responsabilidade social. De autoria do vereador Dedé (PSDB), a Moção foi aprovada com 19 votos favoráveis.
O Rotary Club Itajaí Norte foi fundado em 21 de junho de 1991 e realiza diversos projetos sociais e beneficentes na cidade. Atualmente, a sede se localiza na Rua Orlando Wippel, no São Vicente.
O presidente da instituição, Bras Manoel Cabral, agradeceu a homenagem e relembrou a história de sucesso do Rotary. Ele aproveitou a oportunidade e convidou os presentes a se juntarem à entidade.
Requerimentos
Vereador solicita cópia de contratos de locação do Executivo
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento 214/2016, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD). O parlamentar solicita ao prefeito cópia integral de todos os contratos de locação que foram informados nas respostas ao Requerimento 17/2016, incluindo aqueles referentes a fundações, autarquias, secretarias, Semasa, Porto e IPI.
Vereadora faz questionamentos sobre Escola de Educação Básica XV de Junho
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento 218/2016, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PR). A parlamentar faz questionamentos ao secretário de Estado de Educação, Eduardo Deschamps, sobre a Escola de Educação Básica XV de Junho. Dulce pergunta quando será retomada a obra de reconstrução da quadra escolar e qual o custo da obra. A vereadora ainda questiona qual é o prazo estimado para o término da obra e quem é o fiscal designado para monitorar a execução do projeto.
Vereador quer reestruturação do Túnel do São Roque
O Requerimento 220/2016, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Presidência da Câmara dos Deputados, ao Senado, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul, que incluam no Programa de Exploração das Rodovias (PER) a reestruturação do túnel localizado no KM 119 da BR-101, conhecido como Túnel do São Roque.
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Imagens disponíveis em Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
Além disso, o projeto altera o artigo 6º da mesma lei, determinando que o contrato de concessão possa ser rescindido caso a entidade não inicie a construção da sede no prazo de 12 meses após a assinatura do Termo de Aditivo, a partir de janeiro de 2016.
Segundo a Lei Municipal 6.603/2014, o terreno deverá ser utilizado para a instalação de um prédio para processar, armazenar, comercializar e distribuir produtos da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Projeto de Lei Ordinária 16/2016 foi aprovado com 17 votos favoráveis e será encaminhado para sanção do prefeito.
Moção
Rotary Clube Itajaí Norte recebe moção de congratulação e reconhecimento
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na sessão desta terça-feira (21) a Moção 6/2016 para congratulação e reconhecimento ao Rotary Club Itajaí Norte. A homenagem se deve aos 25 anos de serviços relevantes prestados à comunidade de Itajaí na promoção de inclusão e responsabilidade social. De autoria do vereador Dedé (PSDB), a Moção foi aprovada com 19 votos favoráveis.
O Rotary Club Itajaí Norte foi fundado em 21 de junho de 1991 e realiza diversos projetos sociais e beneficentes na cidade. Atualmente, a sede se localiza na Rua Orlando Wippel, no São Vicente.
O presidente da instituição, Bras Manoel Cabral, agradeceu a homenagem e relembrou a história de sucesso do Rotary. Ele aproveitou a oportunidade e convidou os presentes a se juntarem à entidade.
Requerimentos
Vereador solicita cópia de contratos de locação do Executivo
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento 214/2016, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD). O parlamentar solicita ao prefeito cópia integral de todos os contratos de locação que foram informados nas respostas ao Requerimento 17/2016, incluindo aqueles referentes a fundações, autarquias, secretarias, Semasa, Porto e IPI.
Vereadora faz questionamentos sobre Escola de Educação Básica XV de Junho
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento 218/2016, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PR). A parlamentar faz questionamentos ao secretário de Estado de Educação, Eduardo Deschamps, sobre a Escola de Educação Básica XV de Junho. Dulce pergunta quando será retomada a obra de reconstrução da quadra escolar e qual o custo da obra. A vereadora ainda questiona qual é o prazo estimado para o término da obra e quem é o fiscal designado para monitorar a execução do projeto.
Vereador quer reestruturação do Túnel do São Roque
O Requerimento 220/2016, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Presidência da Câmara dos Deputados, ao Senado, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul, que incluam no Programa de Exploração das Rodovias (PER) a reestruturação do túnel localizado no KM 119 da BR-101, conhecido como Túnel do São Roque.
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