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Nota de Esclarecimento

Projeto que congela subsídio dos vereadores da próxima legislatura vai a votação hoje (23).

A Câmara de Vereadores de Itajaí esclarece que o Projeto de Lei nº 58/2016, aprovado em primeira votação no dia 16 de junho, propôs apenas e tão somente a reposição inflacionária do subsídio dos vereadores no índice de 9,39% a partir de setembro, o mesmo utilizado para o salário dos servidores municipais. Destaca-se que não houve aumento real do subsídio recebido pelos parlamentares.
 
Em relação à próxima legislatura, será votado na sessão desta quinta-feira (23) o Projeto Substitutivo nº 2/2016 ao PLO nº 57/2016, que determina o congelamento do subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Desta forma, não há previsão de reajuste ou de aumento real para os próximos quatro anos. Além disso, haverá uma redução de aproximadamente R$ 4,5 mil mensais no vencimento do Presidente Câmara de Vereadores de Itajaí. Trata-se de um compromisso de eficiência, economicidade e transparência desta Casa com a sociedade.

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